Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2014


Ementa:
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.

Explicação da Ementa:
Altera vários artigos da Constituição Federal, para promover reforma política, estabelecendo a coincidência das eleições (eleições gerais) e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo; dispõe ainda sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2021-09-23 às 22:05

Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2014
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
29/10/2014
Descrição/Ementa
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2014
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
29/10/2014
Descrição/Ementa
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 27-67
Encaminhado à publicação.
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2014
Despacho:
29/10/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, COINCIDENCIA, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, ACESSO, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, MANDATO ELETIVO, LEGISLATURA, SENADOR, MESA DIRETORA, REFERENDO, VIGENCIA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
29/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h55. Matéria aguardando distribuição.
29/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 27-67
Avulso inicial da matéria
29/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.