Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2014
- Iniciativa
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Kaká Andrade (PDT/SE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Odacir Soares (PP/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilson Matos (PSDB/PR) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Explicação da Ementa:
Altera vários artigos da Constituição Federal, para promover reforma política, estabelecendo a coincidência das eleições (eleições gerais) e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo; dispõe ainda sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 35/2014
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 29/10/2014
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 27-67 | Encaminhado à publicação. A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2014
- Despacho:
- 29/10/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, COINCIDENCIA, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, ACESSO, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, MANDATO ELETIVO, LEGISLATURA, SENADOR, MESA DIRETORA, REFERENDO, VIGENCIA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 29/10/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h55. Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 27-67
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:55
