Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 2015
- Iniciativa
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para elevar para cinquenta e cinco anos a idade mínima requerida para a investidura no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/05/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 53/2015
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 06/05/2015
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/533/2015, de 13/05/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva formulado pelo Senador Raimundo Lira, primei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 129 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 520, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 07/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 62-75 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2015
- Despacho:
- 06/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOMEAÇÃO, REQUISITOS, EXIGENCIA, MINISTRO, (STF), (TST), (STM), (TSE), IDADE. PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO.
- Matérias relacionadas:
- 18/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 520, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 129
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h26.
Aguardando leitura do Requerimento do Senador Raimundo Lira de retirada da matéria.
- 13/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/533/2015, de 13/05/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva formulado pelo Senador Raimundo Lira, primeiro signatário da proposição.
À SCLSF. - Anexo
- 07/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 50 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 62-75
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:16