Ementa:
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para elevar para cinquenta e cinco anos a idade mínima requerida para a investidura no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/05/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/05/2015 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 16/02/2020 às 20:35

Identificação:
Texto inicial - PEC 53/2015
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/533/2015, de 13/05/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva formulado pelo Senador Raimundo Lira, primeiro signatário da proposição. À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PEC 53/2015
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 129
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 520, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 62-75
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2015
Despacho:
06/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOMEAÇÃO, REQUISITOS, EXIGENCIA, MINISTRO, (STF), (TST), (STM), (TSE), IDADE. PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO.
18/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
14/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 520, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 129
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h26.
Aguardando leitura do Requerimento do Senador Raimundo Lira de retirada da matéria.
13/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/533/2015, de 13/05/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva formulado pelo Senador Raimundo Lira, primeiro signatário da proposição.
À SCLSF.
Anexo
07/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 50 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 62-75
Avulso inicial da matéria
06/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.