Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para revogar a sessão secreta para arguição pelo Senado Federal dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, no processo de aprovação prévia da escolha destes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/07/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 22/08/2019 às 14:48

Identificação:
Texto inicial - PEC 105/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
14/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 176/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento da PEC nº 105/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 176, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 105/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
14/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 176/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento da PEC nº 105/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 176, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 73
Aprovado o Requerimento nº 176, de 2019, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCJ.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 275-279
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, COMPETENCIA, SENADO, ARGUIÇÃO, ESCOLHA, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, SESSÃO PUBLICA.
Data de Leitura:
16/07/2015
Despacho:
16/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
10/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
23/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 176, de 2019, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 73
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/05/2019 às 10h27
22/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2019 às 10h03
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 176, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, de desarquivamento da matéria.
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 176, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 33
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2019 às 18h32
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2019 às 18h32
21/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 18h17
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 15h02
14/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
17/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 275-279
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/07/2015 às 14h54
16/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/07/2015 às 20h16