Ementa:
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador José Maranhão
Último local:
28/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
28/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 20:19

Identificação:
Texto inicial - PEC 54/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h, o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h14min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 54/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h, o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h14min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2016 Publicado no DSF Páginas 143-151
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DEPUTADO, SENADOR, AUSENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, PRAZO.
Data de Leitura:
25/10/2016
Despacho:
25/10/2016 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
28/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h14min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Presidência concede vista à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria à Senhora Senadora Marta Suplicy.
06/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h, o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
25/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h27min. Matéria aguardando distribuição.
25/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/10/2016 às 17h36
25/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 143-151
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 25/10/2016 às 16h49