Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de operador de telemarketing/teleatendimento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
16/05/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
16/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 23:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 447/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 959, de 2016, sobre a Sugestão nº 7, de 2015) À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, § único, I, do RISF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 447/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 959, de 2016, sobre a Sugestão nº 7, de 2015) À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, § único, I, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 583
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 959, de 2016, sobre a Sugestão nº 7, de 2015)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, § único, I, do RISF.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 568-579
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 959, de 2016, sobre a Sugestão nº 7, de 2015)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, § único, I, do RISF.
Data de Leitura:
08/12/2016
Despacho:
08/12/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Agripino (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 21/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 14/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OPERADOR, ATENDIMENTO, TELEFONE, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE PENOSIDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, AUDIÇÃO, DIA NACIONAL.
Observações:
-
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
14/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
21/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 959, de 2016, sobre a Sugestão nº 7, de 2015)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, § único, I, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 568-579
Publicado no DSF Páginas 583
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 08/12/2016 às 17h42