Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2017
(Reforma Trabalhista)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6787/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Explicação da Ementa:
Reforma trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017
- Último local:
- 03/11/2021 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 16.789 172.166
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-10 às 00:57
- Identificação:
- PLC 38/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 28/04/2017 12:03 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/05/2017, foi indeferida questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou novo complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação total do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. (fls. 1402 a 1480 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, são lidos os Votos em Separado, e após o encerramento da discussão são colocados em votação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 24, de 2017-CCJ, de adiamento da votação do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, sobre as Emendas nºs 687 a 864-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa. Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 08/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao proc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 165 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 166 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 167 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 168 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 170 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 173 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 174 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 175 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 176 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 177 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 178 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 180 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 181 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 182 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 183 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 184 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 185 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 186 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 187 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 188 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 189 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 190 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 191 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 192 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 193 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 194 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 195 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 196 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 197 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 198 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 199 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 200 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 201 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 202 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 203 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 204 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 205 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 227 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 228 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 229 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 230 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 231 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 232 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 233 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 234 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 235 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 236 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 237 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 238 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 239 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 240 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 241 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 242 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 243 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 244 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 245 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 246 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 247 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 248 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 249 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 250 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 251 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 252 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 253 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 254 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 255 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 256 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 257 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 258 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 259 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 260 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 261 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 262 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 263 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 264 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 265 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 266 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 267 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 268 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 269 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 270 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 271 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 282 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 283 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 284 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 285 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 286 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 287 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 288 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 289 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 290 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 291 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 292 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 293 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 294 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 295 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 296 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 297 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 298 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 299 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 300 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 301 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 302 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 303 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 304 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 305 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 306 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 307 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 308 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 309 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 310 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 311 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 312 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 313 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 314 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 315 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 316 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 317 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 318 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 319 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 320 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 321 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 322 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 323 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 324 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 325 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 326 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 327 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 328 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 329 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 330 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 331 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 332 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 333 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 334 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 335 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 336 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 337 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 338 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 339 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 340 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 341 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 342 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 343 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 344 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 345 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 346 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 347 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 348 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 349 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 350 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 351 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 352 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 353 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 354 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 355 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 356 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 357 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 358 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 359 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 360 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 361 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 362 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 363 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 364 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 365 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 366 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 367 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 368 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 369 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 370 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 371 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 372 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 373 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 374 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 375 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 376 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 377 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 378 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 379 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 380 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 381 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 382 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 383 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 384 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 385 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 386 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 387 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 388 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 389 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 390 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 391 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 392 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 393 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 394 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 395 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 396 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 397 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 398 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 399 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 400 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 401 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 402 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 403 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 404 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 405 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 406 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 407 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 408 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 409 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 410 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 411 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 412 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 413 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 414 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 415 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 416 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 417 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 418 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 419 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 420 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 421 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 422 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 423 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 424 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 425 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 426 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 427 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 428 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 429 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 429, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1375 e 1376 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 430 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 430, de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls. 1377 a 1381 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 431 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 432 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 433 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 434 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 435 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 436 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 437 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 438 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 439 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 440 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 441 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Emendas 243 a 469 apresentadas na CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- EMENDA 442 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 442, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. (fl. 1481 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 443 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 444 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 445 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 446 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 447 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 448 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 448, de autoria do Senador Armando Monteiro. (fls. 1493 e 1494 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 449 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 09.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 449, de autoria do Senador Hélio José. (fls. 1495 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 450 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 450, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1496 a 1498 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 451 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 452 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 453 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 454 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 455 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 456 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 457 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 458 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 459 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 460 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 461 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 462 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 463 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 464 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 465 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 466 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 467 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 468 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 469 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 470 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 471 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 472 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 473 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 474 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 475 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 476 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 477 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 478 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 479 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 480 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 481 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 482 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 483 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 484 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 485 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 486 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 487 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 488 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 489 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 490 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 491 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 492 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 493 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 494 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 495 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 496 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 497 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 498 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 499 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 500 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 501 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 502 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 503 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 504 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 505 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 506 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 507 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 508 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 509 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 510 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 511 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 512 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 513 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 514 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 515 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 516 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 517 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 518 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 519 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 520 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 521 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 522 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 523 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 524 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 525 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 526 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 527 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 528 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 529 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 530 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 531 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 532 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 533 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 534 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 535 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 536 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 537 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 538 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 539 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 540 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 541 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 542 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 543 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 544 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 545 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 546 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 547 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 548 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 549 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 550 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 551 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 552 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 553 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 554 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 555 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 556 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 557 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 558 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 559 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 560 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 561 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 562 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 563 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 564 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 565 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 566 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 567 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 568 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 569 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 570 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 571 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 572 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 573 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 574 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 575 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 576 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 577 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 578 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 579 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 580 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 581 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 582 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 583 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 584 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 585 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 586 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 587 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 588 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 589 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 590 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 591 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 592 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 593 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 594 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 595 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 596 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 597 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 598 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 599 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 600 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 601 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 602 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 603 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 604 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 605 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 606 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 607 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 608 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 609 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 610 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 611 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 612 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 613 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 614 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 615 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 616 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 617 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 618 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 619 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 620 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 621 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 622 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 623 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 624 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 625 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 626 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 627 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 628 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 629 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 630 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 631 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 632 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 633 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 634 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 635 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 636 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 637 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 638 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 639 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 640 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 641 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 642 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 643 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 644 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 645 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 646 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 647 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 648 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 649 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 650 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 651 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 652 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 653 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 654 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 655 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 656 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 657 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 658 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 659 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 660 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 661 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 662 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 663 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 664 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 665 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 666 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 667 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 668 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 669 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 670 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 671 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 672 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 673 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 674 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 675 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 676 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 677 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 678 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 679 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 680 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 681 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 682 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 683 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 684 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 685 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 686 - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 687 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 688 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 689 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 690 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 691 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 692 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 693 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 694 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 695 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 696 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 697 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 698 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 699 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 700 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 706 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 702 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 701 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 707 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 703 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 704 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 705 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 708 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 709 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 710 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 711 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 712 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 713 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 714 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 715 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 716 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 717 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 718 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 719 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 720 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 721 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 722 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 723 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 724 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 725 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 726 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 727 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 728 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 729 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 730 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 731 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 732 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 733 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 734 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 735 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 736 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 737 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 738 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 739 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 740 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 741 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 742 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 743 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 744 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 745 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 746 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 747 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 748 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 751 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 752 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 753 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 749 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 750 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 754 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 755 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 756 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 757 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 758 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 759 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 760 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 761 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 762 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 763 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 764 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 765 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 766 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 767 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 768 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 769 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 770 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 771 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 772 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 773 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 774 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 775 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 776 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 777 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 778 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 779 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 780 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 781 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 782 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 783 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 784 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 785 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 786 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 787 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 788 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 789 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 790 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 791 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 792 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 793 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 794 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 795 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 796 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 797 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 798 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 799 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 800 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 801 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 802 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 803 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 804 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 805 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 806 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 807 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 808 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 809 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 810 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 811 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 812 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 813 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 814 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 815 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 816 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 817 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 818 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 819 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 820 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 821 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 822 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 823 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 824 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 825 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 826 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 827 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 828 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 829 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 830 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 831 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 832 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 833 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 834 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 835 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 836 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 837 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 838 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 839 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 840 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 841 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 842 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 843 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 844 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 845 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 846 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 847 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 848 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 849 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 850 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 851 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 852 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 853 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 854 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 855 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 856 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 857 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 858 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 859 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 860 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 861 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 862 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 863 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 864 PLEN - PLC 38/2017
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 864, de 2017-Plen, do Senador Reguffe. A matéria encontra-se incluída em Ordem do Dia para continuação da discussão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 687 a 864-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa. Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 301/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 302/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer seja despachada também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o PLC nº 38, de 2017, por estar no âmbito de sua competência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 303/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 304/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 305/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDR sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 312/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 313/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 385/2016 com o PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 312/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 313/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 381, de 2017, de sobrestamento do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 381/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 30/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 335, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo, discussão e votação do PLC nº 38, de 2017, que pretende a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 401/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PLC 38/2017 seja apreciado pelas CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 401/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem. A matéria retorna à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 33/2017
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 312, c/c o inciso III do caput do referido artigo, todos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque em nome da bancada do Partido Social Democrático- PSD para aprovação da Emenda no 18, de autoria do Senador Otto Alencar, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara n° 38 de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n°s 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 34/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 442-B, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 35/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso 111 do artigo 611-A, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 36/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 37/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do§ 2º do artigo 396, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 38/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 443 (caput e § 3º) e 452-A, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 39/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do caput do artigo 394-A inclusive seus incisos, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 40/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 187 ao PLC 38/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 41/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 188 ao PLC 38/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 42/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 189 ao PLC 38/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 43/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 191 ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 44/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 192 ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 45/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 193 ao PLC nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 46/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 217, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 47/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 216, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 48/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 215, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 49/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 214, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 50/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 213, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 51/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 212, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 52/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 211, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 53/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 210, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 54/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 209, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 55/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 208, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 56/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 207, de minha autoria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 57/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 105 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem o objetivo de suprimir o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 58/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 59/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 103 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, os incisos IV (adesão ao seguro desemprego), XII (enquadramento do grau de insalubridade); XIII (prorrogação de jornada em ambientes insalubres) e XV (participação nos lucros e resultados).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 60/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 102 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir o art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 61/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 101 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao art. 443 e o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 62/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os art. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 63/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 98 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao “caput” e o §4º do art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 64/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 97 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao § 5º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “ficando vedada a indicação de paradigmas remotos”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 65/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 96 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao § 3 do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 66/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 95 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 67/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 94 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 68/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 93 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º e o art. 4º do Projeto de Lei.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 69/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 91 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir redação dada ao “caput” do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “acordo individual escrito”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 70/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 74 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 71/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 72 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 6º do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 a seguinte redação: Suprima-se o art. 507-B e seu parágrafo único, constantes do Capítulo II-A, do Título II-A, do PLC 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 72/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 73/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao “caput” do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem assim o seu parágrafo 2º, constantes do art. 1º.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 74/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 139 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 75/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 167 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 76/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 166 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 77/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 165 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 78/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 164 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 79/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 163 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 80/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 162 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 81/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 161 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 82/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 154 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 83/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 153 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 84/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 152 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 85/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 151 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 86/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 150 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 87/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 149 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 88/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 148 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 89/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 147 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 90/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 146 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 91/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 145 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 92/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 144 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 93/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 143 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 94/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 142 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 95/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 141 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 96/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 140 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 97/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 138 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 98/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 137 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 99/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 136 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 100/2017
- Autor:
- Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para emenda 89 - gestante
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 101/2017
- Autor:
- Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- emenda 190 - destaque de bancada
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 102/2017
- Autor:
- Líder do PSB Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro destaque para votação em separado da emenda nº 210, ao PLC Nº 38 de 2017 - Reforma Trabalhista.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 103/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 104/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 201 negociado sobre legislado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 105/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 78 pejotização
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 106/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 81 assistência na recisão de contrato
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 107/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 89 insalubridade Gestante
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 108/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 194 Acordo e convenções coletivas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 109/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 80 intervalo para amamentação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 110/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 04 papel da justiça
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 111/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 03 Trabalho intermitente
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 112/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 83 Contribuição Sindical
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 113/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- DVS PLC 38/2017 Emenda 202 multa indenizatória
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 114/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 174, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 115/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 185, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 116/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 117/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento para votação em globo de destaques
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RAS 36/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 37/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 38/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 39/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 40/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 41/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 42/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 43/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 44/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 45/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 46/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 47/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 48/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 49/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 50/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 51/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 52/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 415
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 53/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 416
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 54/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 55/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 56/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 57/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 58/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 59/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 60/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 61/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 62/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 63/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 64/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 65/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
- Identificação: