Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6787/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.467 de 13/07/2017

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Explicação da Ementa:
Reforma trabalhista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.467 de 13/07/2017
Último local:
11/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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16.789 172.166
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/11/2018 às 03:52

Identificação:
PLC 38/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 28/04/2017 12:03
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Identificação:
RQS 301/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Identificação:
RQS 302/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer seja despachada também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o PLC nº 38, de 2017, por estar no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Identificação:
RQS 303/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Identificação:
RQS 304/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Identificação:
RQS 305/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDR sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Identificação:
RQS 312/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 312/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 313/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 381, de 2017, de sobrestamento do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
Identificação:
RQS 313/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 385/2016 com o PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204.
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213. ************* Retificado em 09/05/2017************* Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213. ************* Retificado em 09/05/2017************* Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
Identificação:
EMENDA 13 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213. ************* Retificado em 09/05/2017************* Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
Identificação:
EMENDA 14 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
09/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213. ************* Retificado em 09/05/2017************* Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
Identificação:
EMENDA 15 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 16 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 17 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 18 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 19 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 20 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 21 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 22 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 23 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 24 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 25 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 26 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 27 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 28 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 29 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 30 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 31 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 32 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 33 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 34 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 35 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 36 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 37 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 38 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 39 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 40 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 41 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 42 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 43 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
EMENDA 44 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 45 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Identificação:
EMENDA 46 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Identificação:
EMENDA 47 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Identificação:
EMENDA 48 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Identificação:
EMENDA 49 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Identificação:
EMENDA 50 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Identificação:
EMENDA 51 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Identificação:
EMENDA 52 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 53 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 54 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 55 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 56 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 57 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306. Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 58 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Identificação:
EMENDA 59 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Identificação:
EMENDA 60 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Identificação:
EMENDA 61 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Identificação:
EMENDA 62 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Identificação:
EMENDA 63 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Identificação:
EMENDA 64 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 65 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 66 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 67 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 68 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 69 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 70 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 71 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 72 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 73 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 74 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 75 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Identificação:
EMENDA 76 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334.
Identificação:
EMENDA 77 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334.
Identificação:
EMENDA 78 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 79 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 80 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 81 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 82 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 83 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 84 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 85 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 86 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 87 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 88 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 89 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 90 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 91 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 92 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 93 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 94 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 95 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 96 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 97 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 98 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 99 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 100 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 101 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 102 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 103 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 104 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 105 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Identificação:
EMENDA 106 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385
Identificação:
EMENDA 107 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385
Identificação:
EMENDA 108 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. Realizada em 16/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho; Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo; Sérgio Nobre, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 109 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387. Realizada em 16/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho; Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo; Sérgio Nobre, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 110 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 111 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 112 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 113 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 114 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 115 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 116 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 117 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 118 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 119 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 120 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 121 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 122 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 123 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 124 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 125 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 126 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 127 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 128 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 129 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 130 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 131 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435. Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.
Identificação:
EMENDA 132 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.
Identificação:
EMENDA 133 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.
Identificação:
EMENDA 134 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
18/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.
Identificação:
EMENDA 135 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.
Identificação:
EMENDA 136 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 137 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 138 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 139 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 140 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 141 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 142 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 143 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 144 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 145 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 146 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 147 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 148 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 149 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 150 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 151 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 152 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 153 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 154 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Identificação:
EMENDA 155 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
Identificação:
EMENDA 156 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
Identificação:
EMENDA 157 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
Identificação:
EMENDA 158 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
Identificação:
EMENDA 159 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
Identificação:
EMENDA 160 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521.
Identificação:
EMENDA 161 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Identificação:
EMENDA 162 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Identificação:
EMENDA 163 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Identificação:
EMENDA 164 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Identificação:
EMENDA 165 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Identificação:
EMENDA 166 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Identificação:
EMENDA 167 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Identificação:
EMENDA 168 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 a 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
Identificação:
EMENDA 169 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 a 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
Identificação:
EMENDA 170 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543. ************* Retificado em 23/05/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 a 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
Identificação:
EMENDA 171 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 172 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 173 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 174 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 175 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 176 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 177 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 178 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 179 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 180 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 181 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 182 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 183 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 184 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 185 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 186 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. ************* Retificado em 03/07/2017************* Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567. Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.
Identificação:
EMENDA 187 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Identificação:
EMENDA 188 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Identificação:
EMENDA 189 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Identificação:
EMENDA 190 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Identificação:
EMENDA 191 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Identificação:
EMENDA 192 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Identificação:
EMENDA 193 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal relativa a questão de ordem do senador Paulo Paim.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Comunico a Vossa Excelência que foi protocolizado na Secretaria-Geral da Mesa requerimento. Nesses termos, solicito a Vossa Excelência a remessa do projeto grifado em cópia anexa, que tramita nessa Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento, uma vez que sua leitura somente poderá ocorrer com o processado sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 194 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664.
Identificação:
EMENDA 195 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664.
Identificação:
EMENDA 196 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666.
Identificação:
EMENDA 197 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666.
Identificação:
EMENDA 198 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 199 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 200 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 201 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 202 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 203 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 204 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 205 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 206 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Identificação:
EMENDA 207 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 208 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 209 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 210 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 211 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 212 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 213 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 214 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 215 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 216 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 217 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Identificação:
EMENDA 218 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
EMENDA 219 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
EMENDA 220 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
EMENDA 221 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
EMENDA 222 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
EMENDA 223 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
RQS 381/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 335, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo, discussão e votação do PLC nº 38, de 2017, que pretende a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 224 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
EMENDA 225 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 226 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 227 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 228 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 229 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 230 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 231 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 232 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 233 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria dos senadores Paulo Paim, Regina Sousa, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Identificação:
EMENDA 234 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 235 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 236 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 237 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 238 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 239 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 240 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 241 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
EMENDA 242 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 30/05/2017, foi indeferida questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou novo complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 219 a 242, ao mesmo tempo contrário a todas as emendas apresentadas ao PLC nº 38, de 2017. Encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 401/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem. A matéria retorna à CAE.
Identificação:
RQS 401/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
01/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 38/2017 seja apreciado pelas CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQE 33/2017
Autor:
Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 312, c/c o inciso III do caput do referido artigo, todos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque em nome da bancada do Partido Social Democrático- PSD para aprovação da Emenda no 18, de autoria do Senador Otto Alencar, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara n° 38 de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n°s 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 34/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 442-B, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 35/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso 111 do artigo 611-A, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 36/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 37/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do§ 2º do artigo 396, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 443 (caput e § 3º) e 452-A, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 39/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do caput do artigo 394-A inclusive seus incisos, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 40/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 187 ao PLC 38/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 41/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 188 ao PLC 38/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 42/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 189 ao PLC 38/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 43/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 191 ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 44/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 192 ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 45/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 193 ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 46/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 217, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 47/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 216, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 48/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 215, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 49/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 214, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 50/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 213, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 51/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 212, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 52/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 211, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 53/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 210, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 54/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 209, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 55/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 208, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 56/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 207, de minha autoria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 57/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 105 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem o objetivo de suprimir o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 58/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 59/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 103 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, os incisos IV (adesão ao seguro desemprego), XII (enquadramento do grau de insalubridade); XIII (prorrogação de jornada em ambientes insalubres) e XV (participação nos lucros e resultados).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 60/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 102 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir o art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 61/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 101 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao art. 443 e o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 62/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os art. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 63/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 98 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao “caput” e o §4º do art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 64/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 97 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao § 5º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “ficando vedada a indicação de paradigmas remotos”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 65/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 96 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao § 3 do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 66/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 95 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 67/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 94 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 93 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º e o art. 4º do Projeto de Lei.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 69/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 91 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir redação dada ao “caput” do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “acordo individual escrito”
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 70/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 74 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 71/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 72 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 6º do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 a seguinte redação: Suprima-se o art. 507-B e seu parágrafo único, constantes do Capítulo II-A, do Título II-A, do PLC 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 72/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 73/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao “caput” do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem assim o seu parágrafo 2º, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 74/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 139 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 75/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 167 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 76/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 166 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 77/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 165 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 78/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 164 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 79/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 163 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 80/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 162 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 81/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 161 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 82/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 154 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 83/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 153 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 84/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 152 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 85/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 151 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 86/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 150 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 87/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 149 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 88/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 148 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 89/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 147 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 90/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 146 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 91/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 145 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 92/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 144 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 93/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 143 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 94/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 142 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 95/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 141 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 96/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 140 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 97/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 138 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 98/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 137 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 99/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 136 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 100/2017
Autor:
Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para emenda 89 - gestante
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 101/2017
Autor:
Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
emenda 190 - destaque de bancada
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 102/2017
Autor:
Líder do PSB Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro destaque para votação em separado da emenda nº 210, ao PLC Nº 38 de 2017 - Reforma Trabalhista.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 103/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 104/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 201 negociado sobre legislado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 105/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 78 pejotização
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 106/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 81 assistência na recisão de contrato
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 107/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 89 insalubridade Gestante
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 108/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 194 Acordo e convenções coletivas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 109/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 80 intervalo para amamentação
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 110/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 04 papel da justiça
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 111/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 03 Trabalho intermitente
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 112/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 83 Contribuição Sindical
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 113/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 202 multa indenizatória
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 114/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 174, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 115/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 185, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 116/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 117/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento para votação em globo de destaques
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários. Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único. Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo. Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE. Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis. O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. À CAS.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 34/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários. Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único. Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo. Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE. Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis. O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. À CAS.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal das Emendas nºs 18, 89, 190 e 210.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários. Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único. Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo. Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE. Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis. O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. À CAS.
Identificação:
EMENDA 243 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 244 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 245 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 246 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 247 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 248 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 249 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 250 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 251 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 252 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 253 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 254 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 255 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 256 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 257 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 258 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 259 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 260 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 261 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 262 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 263 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 264 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 265 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 266 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 267 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 268 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 269 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 270 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 271 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 272 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 273 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 274 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 275 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 276 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 277 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 278 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 279 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 280 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 281 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 282 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 283 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 284 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 285 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 286 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 287 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 288 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 289 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 290 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 291 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 292 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 293 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 294 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 295 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 296 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 297 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 298 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 299 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 300 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 301 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 302 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 303 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 304 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 305 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 306 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 307 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 308 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 309 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 310 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 311 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 312 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 313 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 314 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 315 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 316 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 317 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 318 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 319 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 320 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 321 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 322 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 323 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 324 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 325 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 326 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 327 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 328 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 329 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 330 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 331 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 332 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 333 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 334 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 335 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 336 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 337 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 338 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 339 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 340 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 341 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 342 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 343 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 344 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 345 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 346 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 347 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 348 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 349 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 350 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 351 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 352 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 353 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 354 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 355 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 356 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 357 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 358 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 359 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 360 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 361 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 362 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 363 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 364 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 365 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 366 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 367 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 368 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 369 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 370 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 371 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 372 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 373 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 374 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 375 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 376 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 377 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 378 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 379 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 380 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 381 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 382 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 383 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 384 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 385 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 386 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 387 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 388 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 389 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 390 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 391 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 392 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 393 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 394 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 395 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 396 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 397 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 398 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 399 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 400 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 401 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 402 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 403 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 404 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 405 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 406 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 407 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 408 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 409 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 410 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 411 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 412 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 413 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 414 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 415 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 416 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 417 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 418 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 419 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 420 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 421 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 422 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 423 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 424 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 425 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 426 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 427 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 428 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 429 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 429, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1375 e 1376 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 430 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 430, de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls. 1377 a 1381 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação total do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. (fls. 1402 a 1480 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 431 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 432 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 433 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 434 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 435 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 436 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 437 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 438 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 439 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 440 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 441 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2017
Descrição/Ementa
Emendas 243 a 469 apresentadas na CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
EMENDA 442 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 442, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. (fl. 1481 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 443 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 444 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 445 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Identificação:
EMENDA 446 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 447 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 448 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 448, de autoria do Senador Armando Monteiro. (fls. 1493 e 1494 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017.
Identificação:
EMENDA 449 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
09/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 09.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 449, de autoria do Senador Hélio José. (fls. 1495 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 450 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 450, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1496 a 1498 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1499 a 1544 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 451 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 452 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 453 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 454 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 455 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 456 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 457 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 458 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 459 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 460 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 461 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 462 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 463 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 464 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
EMENDA 465 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1575 a 1603 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1604 a 1648 - Volume 5)
Identificação:
EMENDA 466 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5)
Identificação:
EMENDA 467 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5)
Identificação:
EMENDA 468 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5)
Identificação:
EMENDA 469 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5)
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1655 a 1683 - Volume 5)
Identificação:
RAS 36/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 37/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 39/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 40/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 41/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 42/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 43/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 44/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 45/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 46/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 47/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 48/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 49/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 50/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 51/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 52/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 415
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 53/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 416
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 54/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 55/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 56/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 57/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 58/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 59/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 60/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 61/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Identificação:
RAS 62/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 63/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 64/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 65/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 66/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 67/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 68/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 69/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 70/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 71/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 72/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 73/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 74/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 75/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 76/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 77/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 78/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 79/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 80/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 81/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 82/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 83/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 84/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Identificação:
RAS 85/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 86/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 87/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 88/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 89/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 90/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 91/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 92/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 93/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 94/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 95/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 96/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 97/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Identificação:
RAS 98/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
Identificação:
RAS 99/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
Identificação:
RAS 100/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
Identificação:
RAS 101/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RAS 102/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Identificação:
RAS 103/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Identificação:
RAS 104/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Identificação:
RAS 105/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Identificação:
RAS 106/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Identificação:
RAS 107/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Identificação:
RAS 108/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Identificação:
RAS 109/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
DVS para a emenda 283 apresentada ao PLC 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5)
Identificação:
RAS 110/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
DVS para a Emenda 375 apresentada ao PLC 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5)
Identificação:
RAS 111/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque de bancada do PSB para votação em separado
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou 1 (um) Destaque para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fl. 1812 - Volume 5)
Identificação:
RAS 112/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, anunciada a votação do Relatório e iniciado o encaminhamento da votação, foi apresentado pelo Senador Romero Jucá o Requerimento nº 112, de 2017-CAS, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador. (fl. 1813 - Volume 5)
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá. Posto em votação, ressalvados os destaques, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, por 10 votos NÃO e 09 votos SIM. Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Paulo Paim, autor do Voto em Separado pela rejeição do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, Relator do vencido, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. Juntei a Decisão da Comissão, a Lista de Votação nominal do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e a Lista de Presença da 22ª Reunião da CAS. (fls. 1814 a 1816 - Volume 5) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 29/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá. Posto em votação, ressalvados os destaques, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, por 10 votos NÃO e 09 votos SIM. Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Paulo Paim, autor do Voto em Separado pela rejeição do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, Relator do vencido, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. Juntei a Decisão da Comissão, a Lista de Votação nominal do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e a Lista de Presença da 22ª Reunião da CAS. (fls. 1814 a 1816 - Volume 5) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Eduardo Braga, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
EMENDA 470 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 471 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 472 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 473 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 474 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 475 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 476 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 477 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 478 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 479 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 480 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 481 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 482 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 483 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 484 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 485 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 486 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 487 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 488 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 489 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 490 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 491 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 492 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 493 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 494 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 495 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 496 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 497 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 498 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 499 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 500 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 501 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 502 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 503 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 504 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 505 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 506 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 507 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 508 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 509 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 510 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 511 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 512 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 513 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 514 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 515 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 516 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 517 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 518 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 519 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 520 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 521 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 522 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 523 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 524 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 525 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 526 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 527 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 528 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 529 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 530 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 531 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 532 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 533 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 534 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 535 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 536 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 537 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 538 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 539 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 540 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 541 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 542 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 543 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 544 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 545 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 546 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 547 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 548 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 549 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 550 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 551 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 552 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 553 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 554 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 555 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 556 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 557 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 558 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 559 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 560 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 561 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 562 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 563 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 564 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 565 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 566 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 567 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 568 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 569 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 570 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 571 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 572 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 573 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 574 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 575 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 576 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 577 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 578 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 579 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 580 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 581 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 582 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 583 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 584 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 585 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 586 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 587 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 588 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 589 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 590 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 591 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 592 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 593 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 594 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 595 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 596 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 597 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 598 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 599 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 600 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 601 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 602 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 603 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 604 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 605 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 606 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 607 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 608 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 609 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 610 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 611 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 612 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 613 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 614 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 615 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 616 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 617 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 618 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 619 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 620 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 621 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 622 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 623 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 624 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 625 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 626 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 627 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 628 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 629 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 630 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 631 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 632 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 633 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 634 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 635 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 636 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 637 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 638 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 639 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 640 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 641 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 642 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 643 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 644 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 645 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 646 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 647 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 648 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 649 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 650 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 651 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 652 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 653 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 654 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 655 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 656 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 657 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 658 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 659 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 660 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 661 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 662 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 663 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 664 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 665 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 666 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 667 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 668 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 669 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 670 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento Audiência Pública Reforma Trabalhista CCJ - Nominata
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 671 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 672 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 673 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 674 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 675 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 676 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 677 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 678 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 13h30min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
27/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h, o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
27/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h25min, o Voto em Separado do Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
27/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h59min, o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
Identificação:
EMENDA 679 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 680 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 681 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 682 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 683 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 684 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 685 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 686 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h33min, o Voto em Separado reformulado, do Senador Eduardo Braga, pela inconstitucionalidade formal e material do Projeto, bem como injuridicidade e não regimentalidade e, no mérito, por sua rejeição.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h50min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, pela inconstitucionalidade do Projeto e por sua rejeição.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a complementação de Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, pela sua rejeição.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Michel Temer
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Carta do Presidente da República sobre o PLC 38/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, carta do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, de 28/06/2017, com manifestação sobre a matéria.
Identificação:
P.S 67/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, são lidos os Votos em Separado, e após o encerramento da discussão são colocados em votação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 24, de 2017-CCJ, de adiamento da votação do Projeto para o dia 05/07/2017. REJEITADO. - Requerimento nº 25, de 2017-CCJ para votação em globo dos destaques individuais para votação em separado das Emendas. APROVADO. - Requerimentos nºs 26 a 42, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de destaque para as Emendas nºs 515, 516, 518, 519, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 533, 627, 628, 630, 631, 632, 634; Requerimentos nºs 43 a 57, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziottin, de destaque para as Emendas nºs 535, 537, 538, 540, 542, 543, 544, 545, 547, 552, 553, 555, 574, 575 e 576; Requerimentos nºs 58 a 65, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para as Emendas nºs 671 a 678. REJEITADOS (em globo) A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto e contrário às Emendas, ressalvados os destaques. Submetidas à votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 66 e 67-CCJ, de iniciativa da Bancada do PT, são rejeitadas as Emendas nºs 512 e 595; e em decorrência da apresentação do Requerimento nº 68-CCJ, de iniciativa da Bancada do PSB, é rejeitada a Emenda nº 605. O Relatório passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas. Aprovado o Requerimento nº 69, de 2017-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
RQJ 24/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 315 c/c art. 279, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para a sessão deliberativa ordinária desta Comissão que ocorrerá no dia 05 de julho de 2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 44/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 537 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 45/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 538 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 46/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 540 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 47/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 542 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 48/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 543 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 50/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 545 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 51/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 547 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 52/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 552 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 53/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 553 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 54/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 555 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 55/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 574 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 56/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 575 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 57/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 576 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 472/2017
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 687 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 688 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 689 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 690 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 691 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 692 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 693 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 694 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 695 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 696 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 697 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 698 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 699 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 700 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 706 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 702 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 701 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 707 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 703 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 704 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 705 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 708 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 709 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 710 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 711 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 712 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 713 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 714 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 715 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 716 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 717 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 718 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 719 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 720 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 721 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 722 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 723 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 724 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 725 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 726 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 727 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 728 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 729 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 730 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 731 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 732 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 733 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 734 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 735 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 736 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 737 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 738 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 739 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 740 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 741 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 742 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 743 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 744 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 745 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 746 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 747 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 748 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 751 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 752 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 753 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 749 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 750 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 754 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 755 PLEN - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
04/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal