Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2017

(Reforma Trabalhista)

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6787/2016
Norma Gerada
Lei nº 13.467 de 13/07/2017
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Explicação da Ementa:
Reforma trabalhista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.467 de 13/07/2017
Último local:
03/11/2021 - Assessoria Técnica
Último estado:
14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 07:10

Identificação:
PLC 38/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 28/04/2017 12:03 | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 67/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, são lidos os Votos em Separado, e após o encerramento da discussão são colocados em votação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 24, de 2017-CCJ, de adiamento da votação do Projet... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
06/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, relator Senador Romero Jucá, sobre as Emendas nºs 687 a 864-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa. Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CA... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 301/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 302/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer seja despachada também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o PLC nº 38, de 2017, por estar no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 303/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 304/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 305/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDR sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida t... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 312/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 313/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 385/2016 com o PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 381, de 2017, de sobrestamento do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeita... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 381/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 335, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo, discussão e votação do PLC nº 38, de 2017, que pretende a alteração de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 401/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 38/2017 seja apreciado pelas CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 401/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem. A matéria retorna à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
RQE 33/2017
Autor:
Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 312, c/c o inciso III do caput do referido artigo, todos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque em nome da bancada do Partido Social Democrático- PSD para aprovação da Emenda no 18, de autoria do Senador Otto Alencar, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara n° 38 de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n°s 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 34/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 442-B, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 35/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso 111 do artigo 611-A, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 36/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 37/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do§ 2º do artigo 396, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 443 (caput e § 3º) e 452-A, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 39/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do caput do artigo 394-A inclusive seus incisos, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 40/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 187 ao PLC 38/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 41/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 188 ao PLC 38/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 42/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda 189 ao PLC 38/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 43/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 191 ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 44/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 192 ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 45/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 193 ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 46/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 217, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 47/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 216, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 48/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 215, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 49/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 214, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 50/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 213, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 51/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 212, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 52/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 211, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 53/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 210, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 54/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 209, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 55/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 208, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 56/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 207, de minha autoria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 57/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 105 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem o objetivo de suprimir o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 58/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 59/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 103 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, os incisos IV (adesão ao seguro desemprego), XII (enquadramento do grau de insalubridade); XIII (prorrogação de jornada em ambientes insalubres) e XV (participação nos lucros e resultados).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 60/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 102 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir o art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 61/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 101 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao art. 443 e o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 62/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os art. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 63/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 98 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao “caput” e o §4º do art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 64/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 97 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao § 5º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “ficando vedada a indicação de paradigmas remotos”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 65/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 96 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao § 3 do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 66/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 95 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 67/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 94 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 68/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 93 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º e o art. 4º do Projeto de Lei.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 69/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 91 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir redação dada ao “caput” do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “acordo individual escrito”
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 70/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 74 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 71/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 72 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 6º do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 a seguinte redação: Suprima-se o art. 507-B e seu parágrafo único, constantes do Capítulo II-A, do Título II-A, do PLC 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 72/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 73/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao “caput” do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem assim o seu parágrafo 2º, constantes do art. 1º.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 74/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 139 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 75/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 167 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 76/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 166 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 77/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 165 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 78/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 164 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 79/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 163 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 80/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 162 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 81/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 161 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 82/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 154 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 83/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 153 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 84/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 152 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 85/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 151 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 86/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 150 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 87/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 149 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 88/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 148 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 89/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 147 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 90/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 146 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 91/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 145 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 92/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 144 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 93/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 143 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 94/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 142 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 95/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 141 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 96/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 140 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 97/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 138 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 98/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 137 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 99/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 136 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 100/2017
Autor:
Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para emenda 89 - gestante
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 101/2017
Autor:
Líder do PT Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
emenda 190 - destaque de bancada
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 102/2017
Autor:
Líder do PSB Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro destaque para votação em separado da emenda nº 210, ao PLC Nº 38 de 2017 - Reforma Trabalhista.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 103/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 104/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 201 negociado sobre legislado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 105/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 78 pejotização
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 106/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 81 assistência na recisão de contrato
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 107/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 89 insalubridade Gestante
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 108/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 194 Acordo e convenções coletivas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 109/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
RQS DVS PLC 38/2017 Emenda 80 intervalo para amamentação
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 110/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 04 papel da justiça
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 111/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 03 Trabalho intermitente
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 112/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 83 Contribuição Sindical
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 113/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
DVS PLC 38/2017 Emenda 202 multa indenizatória
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 114/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 174, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 115/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 185, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 116/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 117/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento para votação em globo de destaques
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RAS 36/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 37/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 39/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 40/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 41/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 42/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 43/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 44/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 45/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 46/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 47/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 48/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 49/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 50/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 51/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 52/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 415
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 53/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 416
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agen... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 54/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 55/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 56/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 57/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 58/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 59/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 60/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 61/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de A... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 62/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 63/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 64/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 65/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 66/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 67/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 68/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 69/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 70/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 71/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 72/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 73/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 74/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 75/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 76/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 77/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 78/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 79/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 80/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 81/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 82/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 83/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 84/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 85/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 86/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 87/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 88/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 89/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 90/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 91/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 92/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 93/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 94/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 95/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 96/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 97/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 98/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 99/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 100/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 101/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RAS 102/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 103/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 104/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 105/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 106/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 107/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 108/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de Emenda.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 109/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
DVS para a emenda 283 apresentada ao PLC 38, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 110/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
DVS para a Emenda 375 apresentada ao PLC 38, de 2017.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 111/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Destaque de bancada do PSB para votação em separado
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou 1 (um) Destaque para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fl. 1812 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 112/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 20/06/2017, anunciada a votação do Relatório e iniciado o encaminhamento da votação, foi apresentado pelo Senador Romero Jucá o Requerimento nº 112, de 2017-CAS, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individua... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento Audiência Pública Reforma Trabalhista CCJ - Nominata
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 24/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 315 c/c art. 279, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para a sessão deliberativa ordinária desta Comissão que ocorrerá no dia 05 de julho de 2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 44/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 537 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 45/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 538 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 46/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 540 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 47/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 542 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 48/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 543 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 50/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 545 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 51/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 547 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 52/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 552 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 53/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 553 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 54/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 555 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 55/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 574 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 56/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 575 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQJ 57/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Artigo 312, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da emenda nº 576 apresentada ao PLC 38/2017, perante esta Comissão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 472/2017
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 491/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, de acordo com o disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os Projetos de Lei nºs 294, de 2008; 172, de 2011; 666, de 2011; 83, de 2012; 231, de 2014; 173, de 2015; 194, de 2015; 552, de 2015; 166, de 2016 – Complementar; 422, de 2016; 138, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Inicia-se nesta data a discussão da matéria, que terá seu prosseguimento na próxima sessão. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 502/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 498/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, o sobrestamento do PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
RQS 498/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 510/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 688, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 520/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 699, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 517/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 696, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 521/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 700, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 511/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 690, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 515/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 694, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 513/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 692, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 512/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 691, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 514/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 693, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 519/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 698, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 524/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 706, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 523/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 705, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 525/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 713, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 522/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 704, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 509/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 687, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 518/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 697, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 560/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 730, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 559/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 729, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 558/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 728, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 557/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 727, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 556/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 726, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 555/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 725, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 554/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 724, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 553/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 723, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 552/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 722, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 551/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 721, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 550/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 720, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 549/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 719, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 548/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 718, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 547/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 717, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 546/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 716, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 545/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 715, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 544/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 714, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 527/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 709, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 528/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 710, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 529/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 711, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 530/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 712, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 526/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 708, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 562/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 827, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 561/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 825, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 508/2017
Autor:
Líder
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 850, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 506/2017
Autor:
Líder
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 693, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 543/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 744, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 542/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 743, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 541/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 742, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 540/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 741-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 539/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 740-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 538/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 739-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 537/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 738-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 536/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 737-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 535/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 736-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 534/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 735-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 533/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 734-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 532/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 733-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 531/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 732-Plen, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 507/2017
Autor:
Líder
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 699, apresentada ao PLC 38/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Retirada de requerimento de tramitação conjunta. PLC 38/2017 e outras proposições
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Edimilson Marcelo Afonso.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Juvenil Silvério
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcos Egídio Battistella.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Carta do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná/SETCEPAR;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Oswaldo Augusto de Barros.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Documento s/nº, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Neide Ridrigues dos Santos.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 605/SE/CNS/GM/MS, do Conselho Nacional de Saúde/MS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Luiz Francisco Boigues.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
OF CM Nº 096/17, da Câmara Municipal de Álvares Machado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Carlos Moura.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 162/17/DL, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba/SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Artêmio Ortigara.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 342/2017, da Câmara Municipal de Concórdia/SC;
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício FIDS nº 064/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho da Secretaria Executiva FIDS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ronaldo Curado Fleury
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício-circular nº 140/2017-GAB/PGT, do Ministério Público do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Luiz Henrique Cordeiro Viana.
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Of. Leg. nº 0155/17 da Câmara Municipal de Pelotas/RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Leonardo Del Roy
Data:
21/08/2017
Descrição/Ementa
Documento sem número, da Federação Dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Documento sem número, da Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Desembargadora Beatriz Renck
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretário de Relações Internacionais Antônio Lisboa
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Carlos Alberto Bernardi
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Documento sem número, do Sindicato das Empresas de Internet de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Antônio Carlos Pereira
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 506/2017, da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereadora Patrícia Beck
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 596/2017, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Ofício nº 596/2017, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mel... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
15/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 106 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385 | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 107 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
16/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385 | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 136 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 137 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 138 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 139 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 140 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 141 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 142 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 143 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 144 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 145 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 146 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 147 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 148 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 149 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 150 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 151 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 152 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 153 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 154 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 155 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 156 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 157 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 158 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 159 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 160 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 161 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 162 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 163 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 164 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 165 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 166 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 167 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 187 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 188 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 189 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 190 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 191 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 192 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 193 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 194 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 195 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 196 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 197 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 198 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 199 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 200 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 201 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 202 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 203 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 204 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 205 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 206 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 207 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 208 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 209 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 210 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 211 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 212 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 213 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 214 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 215 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 216 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 217 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 218 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 219 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 220 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 221 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 222 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 223 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 224 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 234 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 235 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 236 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 237 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 238 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 239 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 240 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 241 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 242 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Emendas 243 a 469 apresentadas na CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
EMENDA 446 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 447 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 466 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 467 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 468 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 469 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 470 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 471 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 472 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 473 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 474 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 475 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 476 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 477 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 478 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 479 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 480 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 481 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 482 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 483 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 484 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 485 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 486 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 487 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 488 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 489 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 490 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 491 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 492 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 493 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 494 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 495 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 496 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 497 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 498 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 499 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 500 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 501 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 502 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 503 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 504 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 505 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 506 - PLC 38/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 507 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 508 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 509 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 510 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 511 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 512 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 513 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 514 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 515 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 516 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 517 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 518 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 519 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 520 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 521 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 522 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 523 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 524 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 525 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 526 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 527 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 528 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 529 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 530 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 531 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 532 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 533 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 534 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 535 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 536 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 537 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 538 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 539 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 540 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 541 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 542 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 543 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 544 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 545 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 546 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 547 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 548 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 549 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 550 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 551 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 552 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 553 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 554 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 555 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 556 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 557 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 558 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 559 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 560 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 561 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 562 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 563 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 564 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 565 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 566 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 567 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 568 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 569 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 570 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 571 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 572 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 573 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 574 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 575 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 576 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 577 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 578 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 579 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 580 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 581 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 582 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 583 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 584 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 585 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 586 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 587 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 588 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 589 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 590 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 591 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 592 - PLC 38/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 593 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 594 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 595 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 596 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 597 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 598 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 599 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 600 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 601 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 602 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 603 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 604 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 605 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 606 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 607 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 608 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 609 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 610 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 611 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 612 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 613 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 614 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 615 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 616 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 617 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 618 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 619 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 620 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 621 - PLC 38/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 622 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 623 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 624 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 625 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 626 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 627 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 628 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 629 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 630 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 631 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 632 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 633 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 634 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 635 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 636 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 637 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 638 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 639 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 640 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 641 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 642 - PLC 38/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania