Requerimento n° 599, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a constituição de comissão temporária interna, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6, de 2017,que federaliza os órgãos de segurança pública, e propor alternativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2022-12-07 às 16:11

Identificação:
RQS 599/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a constituição de comissão temporária interna, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6, de 2017,que federaliza os órgãos de segurança pública, e propor alternativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2017 Publicado no DSF Páginas 524-531
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 02/08/2017.
03/08/2017 Publicado no DSF Páginas 524-531
Encaminhado à publicação.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Este Processo contém 10 fls. numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/2017
Despacho:
02/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Indexação:
CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, SEGURANÇA PUBLICA, INCORPORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA FEDERAL, ABSORÇÃO, POLICIA CIVIL.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
02/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Este Processo contém 10 fls. numeradas)
Publicado no DSF Páginas 524-531
02/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 02/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 524-531
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:24