Requerimento n° 415, de 2018
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 27/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 415/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O presente requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a CPI, nos termos do art. 145 do RISF. À publicação, para que produza os devidos efeitos. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 948/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/08/2018
- Identificação:
- OFSF 950/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita à Senadora Simone Tebet, Líder do Bloco da Maioria, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de 5 senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
- Identificação:
- OFSF 949/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Sen. Ciro Nogueira, líder do Bloco Democracia Progressista, a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criado pelo Requerimento nº 415, de 2018, destinada a "investigar os elevadores reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação".
- Identificação:
- OFSF 951/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de dois senadores, sendo um titular e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
- Identificação:
- OFSF 952/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Sen. Lindbergh Farias, líder do Bloco da Resistência Democrática, a indicação de três Senadores, sendo dois titular e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criado pelo Requerimento nº 415, de 2018, destinada a "investigar os elevadores reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação".
- Identificação:
- OFSF 953/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco da Democracia e Cidadania, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de três senadores, sendo dois titulares e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
- Identificação:
- OFSF 954/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de um senador para compor como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 308-311 - DSF nº 105 | O presente requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a CPI, nos termos do art. 145 do RISF. À publicação, para que produza os devidos efeitos. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 105 | O presente requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a CPI, nos termos do art. 145 do RISF. À publicação, para que produza os devidos efeitos. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2018
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), ABUSO, REAJUSTE, PREÇO, PLANO DE SAUDE
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando indicações das Lideranças.
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- O presente requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a CPI, nos termos do art. 145 do RISF.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 308-311 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº107, em 11/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:45