Requerimento n° 415, de 2018


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
27/12/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 19:16

Identificação:
RQS 415/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 948/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Identificação:
OFSF 950/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Solicita à Senadora Simone Tebet, Líder do Bloco da Maioria, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de 5 senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
Identificação:
OFSF 949/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Solicita ao Sen. Ciro Nogueira, líder do Bloco Democracia Progressista, a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criado pelo Requerimento nº 415, de 2018, destinada a "investigar os elevadores reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação".
Identificação:
OFSF 951/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Solicita ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de dois senadores, sendo um titular e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
Identificação:
OFSF 952/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Solicita ao Sen. Lindbergh Farias, líder do Bloco da Resistência Democrática, a indicação de três Senadores, sendo dois titular e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criado pelo Requerimento nº 415, de 2018, destinada a "investigar os elevadores reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação".
Identificação:
OFSF 953/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Solicita ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco da Democracia e Cidadania, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de três senadores, sendo dois titulares e um suplente, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
Identificação:
OFSF 954/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Solicita ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM, em atenção ao disposto no art. 78 do RI e conforme o anexo cálculo da proporcionalidade partidária, a indicação de um senador para compor como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento n° 415, de 2018, destinada a "investigar os elevados reajustes dos preços de planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação."
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 308-311 - DSF nº 105
O presente requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a CPI, nos termos do art. 145 do RISF.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 105
O presente requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a CPI, nos termos do art. 145 do RISF.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2018
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), ABUSO, REAJUSTE, PREÇO, PLANO DE SAUDE
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando indicações das Lideranças.
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
O presente requerimento contém subscritores em número suficiente para constituir a CPI, nos termos do art. 145 do RISF.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 308-311 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº107, em 11/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:45