Projeto de Lei n° 1237, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Mensalidade Escolar, para prever comissão de negociação caso o acréscimo de valores para cobrir a variação de custos de pessoal e custeio seja considerado exorbitante ou insuficiente por ao menos uma das partes.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 13/06/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1237/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da Comissão. À Comissão de Edu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório CE ao L 1237, de 2019, prevê instalação comissão negociação encargos educacionais
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da emenda n.º 2 - CAE, e pela rejeição da emenda n.º 1 - CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer da CE ao PL 1237 de 2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, pela aprovação da emenda n.º 2 - CAE e rejeição da emenda n.º 1 - CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1237/2019 - versão 2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2 – CAE, e pela rejeição da Emenda nº 1 – CAE, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 43/2021 - CE
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/12/2021, a matéria foi retirada de pauta. Aprovado o REQ 43/2021 - CE, de realização de audiência pública para instrução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2022 - CE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído como convidado o Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da CONFENEN.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 88/2023 - CE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1237/2019.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 85/2023 - CE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate sobre o PL 1237/2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e relatoria do Senador Esperidião Amin. Propõe para a audiência a presença do Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/08/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 85, de 2023-CE, de iniciativa dos Senadores Hamilton Mourão e Eduardo Gomes, e nº 92, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, para instruir o Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 92/2023 - CE
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019 sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM); representante da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP); representante da Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/08/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 85, de 2023-CE, de iniciativa dos Senadores Hamilton Mourão e Eduardo Gomes, e nº 92, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, para instruir o Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2024 - CE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CE, para a instrução do PL 1237/2019, que dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares, seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 8/2022-CE, com a subscrição do Senador Marcelo Castro, para inclusão do Doutor Ricardo Albuquerque, representante da CONFENEN, no rol de convidados da Audiência Pública. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 508-515 - DSF nº 20 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 1237/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 10/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CAE - 10/03/2020 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 1237/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 10/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CAE - 10/03/2020 |
- Data de Leitura:
- 27/02/2019
- Despacho:
- 27/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 12/06/2024 - Redistribuição)
- Prazos:
- 01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, NEGOCIAÇÃO, ANUIDADE, SEMESTRALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONCILIAÇÃO, ENCERRAMENTO, AUSENCIA, MEDIAÇÃO
- Observações:
- LEI DAS MENSALIDADES ESCOLARES
- Matérias relacionadas:
- 12/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
- 11/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 53, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
- 29/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:44.
- REQ 53/2024 - CE
- 29/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2023, a Comissão aprova os Requerimentos nº 85, de 2023-CE, de iniciativa dos Senadores Hamilton Mourão e Eduardo Gomes, e nº 92, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Marcelo Castro, para instruir o Projeto de Lei nº 1237/2019.
- REQ 85/2023 - CE
- REQ 92/2023 - CE
- 28/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:42.
- 16/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:24.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2 – CAE, e pela rejeição da Emenda nº 1 – CAE, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 8/2022-CE, com a subscrição do Senador Marcelo Castro, para inclusão do Doutor Ricardo Albuquerque, representante da CONFENEN, no rol de convidados da Audiência Pública.
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:17.
- REQ 8/2022 - CE
- 09/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/12/2021, a matéria foi retirada de pauta.
Aprovado o REQ 43/2021 - CE, de realização de audiência pública para instrução da matéria. - REQ 43/2021 - CE
- 09/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:08.
- 03/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 02/12/2021 foi cancelada.
- 29/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
- 25/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2021.
- 05/10/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido relatório reformulado do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, pela aprovação da emenda n.º 2 - CAE e rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da emenda n.º 2 - CAE, e pela rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 508-515 - DSF nº 20
- P.S 19/2020 - CAE
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 05/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
- 06/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2019.
- 05/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-7).
- Relatório Legislativo
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 13/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 1/3/2019
Último dia: 12/3/2019
- 27/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CAE.
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CAE.
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:08
