Projeto de Lei n° 1237, de 2019

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Mensalidade Escolar, para prever comissão de negociação caso o acréscimo de valores para cobrir a variação de custos de pessoal e custeio seja considerado exorbitante ou insuficiente por ao menos uma das partes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último estado:
25/11/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 06:44

Identificação:
PL 1237/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-7).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 19/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório CE ao L 1237, de 2019, prevê instalação comissão negociação encargos educacionais
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da emenda n.º 2 - CAE, e pela rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer da CE ao PL 1237 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, pela aprovação da emenda n.º 2 - CAE e rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
Identificação:
PL 1237/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-7).
Identificação:
P.S 19/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório CE ao L 1237, de 2019, prevê instalação comissão negociação encargos educacionais
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da emenda n.º 2 - CAE, e pela rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer da CE ao PL 1237 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, pela aprovação da emenda n.º 2 - CAE e rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 508-515 - DSF nº 20
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 1237/2019 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) CAE 10/03/2020 Aprovada - SF-CAE - 10/03/2020
EMENDA 2 / CAE - PL 1237/2019 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) CAE 10/03/2020 Aprovada - SF-CAE - 10/03/2020

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
27/02/2019
Despacho:
27/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Esperidião Amin
Prazos:
01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, NEGOCIAÇÃO, ANUIDADE, SEMESTRALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONCILIAÇÃO, ENCERRAMENTO, AUSENCIA, MEDIAÇÃO
Observações:
LEI DAS MENSALIDADES ESCOLARES
25/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
23/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2021.
05/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório reformulado do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, pela aprovação da emenda n.º 2 - CAE e rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
Relatório Legislativo
17/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da emenda n.º 2 - CAE, e pela rejeição da emenda n.º 1 - CAE.
Relatório Legislativo
26/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 508-515 - DSF nº 20
P.S 19/2020 - CAE
10/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
05/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
06/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta, a apreciação da matéria é adiada.
05/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2019.
05/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-7).
Relatório Legislativo
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
13/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
28/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 1/3/2019
Último dia: 12/3/2019
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CAE.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CAE.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.