Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Último local:
18/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
18/12/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 27/02/2020 às 18:55

Identificação:
PDL 379/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h50min, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
PDL 379/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h50min, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 192-196 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
04/06/2019
Despacho:
04/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LICITAÇÃO, VENDA, AÇÕES, PERDA, CONTROLE ACIONARIO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA
18/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h50min, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 82
Publicado no DSF Páginas 192-196 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 04/06/2019 às 19h22