Ver também: PLS 402/2008

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7081/2010

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Explicação da Ementa:
Estabelece o programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, no âmbito das escolas da educação básica das redes pública e privada, com acompanhamento específico em parceria com profissionais da rede de saúde. Prevê, ainda, o apoio da área de assistência social e a capacitação para a identificação precoce dos transtornos de aprendizagem.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
11/12/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
11/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 24/02/2020 às 06:50

Identificação:
PL 3517/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (fls. 33-36).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 52/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Confúcio Moura, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao substitutivo da Câmara de Deputados. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara nº 402, de 2008, ao PL nº 3517, de 2019.
Identificação:
REQ 159/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Texto Final do Requerimento nº 159, de 2019-CAS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008). Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008). Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
PL 3517/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 52/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Confúcio Moura, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao substitutivo da Câmara de Deputados. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara nº 402, de 2008, ao PL nº 3517, de 2019.
Identificação:
REQ 159/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Texto Final do Requerimento nº 159, de 2019-CAS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008). Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2019 Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 134
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Confúcio Moura, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao substitutivo da Câmara de Deputados.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 88
Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 40-44 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CAS e CE.
Data de Leitura:
14/06/2019
Despacho:
14/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 10/09/2019 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 11/12/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Mara Gabrilli
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Retorna à Relatora anterior sem que tenha sido efetivada a relatoria "ad hoc" ao Senador Flávio Arns na 58ª Reunião, Extraordinária, em virtude da aprovação, durante a discussão, do Requerimento nº 159, de 2019-CAS, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008).
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
06/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
22/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara nº 402, de 2008, ao PL nº 3517, de 2019.
Relatório Legislativo
04/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
10/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Confúcio Moura, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao substitutivo da Câmara de Deputados.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 134
P.S 52/2019 - CAE
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/09/2019 às 15h01
10/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
05/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.
14/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (fls. 33-36).
Relatório Legislativo
19/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
17/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CAS e CE.
Publicado no DSF Páginas 40-44 - DSF nº 88
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/06/2019 às 10h08
13/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2019 às 14h51