Projeto de Decreto Legislativo n° 37, de 2020


Ementa:
Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
10/02/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 07:33

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 06 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
PDL 37/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 06 folhas numeradas)
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 113-119 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 06 folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/02/2020
Despacho:
11/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DELIBERATIVO
10/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 06 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 113-119 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:14