Projeto de Decreto Legislativo n° 85, de 2020


Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
13/03/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 07:34

Identificação:
PDL 85/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém nove folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém nove folhas numeradas)
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 388-397 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém nove folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/03/2020
Despacho:
12/03/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, EXPORTAÇÃO, MADEIRA
13/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém nove folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 388-397 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:18