Projeto de Lei n° 1546, de 2020


Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a aquisição da produção de agricultores familiares e de pescadores artesanais, a prestação de assistência por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a garantia de serviços essenciais de água e luz, a suspensão de dívidas oriundas de operações de crédito rural, o pagamento emergencial do programa Garantia-Safra e a criação de linha de crédito emergencial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
06/05/2021 - APROVADO O REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2021-05-18 às 11:34

Identificação:
PL 1546/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura ao PL.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 373/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 373, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 373, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1546/2020 com o PL nº 1790/2020. Aprovado o RQS nº 373/2020. O PL 1790/2020, está prejudicado, por deliberação anterior do Plenário. O PL nº 1546/2020, segue tramitando autonomamente. Ao Plenário.
Identificação:
PL 1546/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
RQS 373/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 929-936 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Data de Leitura:
06/04/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, MEDIDA DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), POLITICA SOCIAL, ECONOMIA, AGRICULTURA FAMILIAR, ALIMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ASSENTAMENTO RURAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, AUXILIO, PESCADOR ARTESANAL, SUSPENSÃO, COBRANÇA, FORNECIMENTO, LUZ, AGUA, PRORROGAÇÃO, DIVIDA, CREDITO RURAL
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 373/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Tendo o PL nº 1790/2020 sido prejudicado, em deliberação anterior pelo Plenário do Senado, realizada em 05/08/2020, o PL nº 1546/2020 segue com tramitação autônoma.
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 373, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1546/2020 com o PL nº 1790/2020. Aprovado o RQS nº 373/2020. O PL 1790/2020, está prejudicado, por deliberação anterior do Plenário. O PL nº 1546/2020, segue tramitando autonomamente. Ao Plenário.
Decisão de Comissão
12/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 373, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 929-936 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.