Projeto de Lei n° 1546, de 2020
Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a aquisição da produção de agricultores familiares e de pescadores artesanais, a prestação de assistência por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a garantia de serviços essenciais de água e luz, a suspensão de dívidas oriundas de operações de crédito rural, o pagamento emergencial do programa Garantia-Safra e a criação de linha de crédito emergencial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 06/05/2021 - APROVADO O REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1546/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura ao PL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 373/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 373, de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 373, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1546/2020 com o PL nº 1790/2020. Aprovado o RQS nº 373/2020. O PL 1790/2020, está prejudicado, por deliberação anterior do Plenário. O PL nº 1546/2020, segue tramitando autonomamente. Ao Plenário.
- Identificação:
- PL 1546/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- RQS 373/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 929-936 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 06/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, MEDIDA DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), POLITICA SOCIAL, ECONOMIA, AGRICULTURA FAMILIAR, ALIMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ASSENTAMENTO RURAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, AUXILIO, PESCADOR ARTESANAL, SUSPENSÃO, COBRANÇA, FORNECIMENTO, LUZ, AGUA, PRORROGAÇÃO, DIVIDA, CREDITO RURAL
| Matéria |
|---|
| RQS 373/2020 |
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 373/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Tendo o PL nº 1790/2020 sido prejudicado, em deliberação anterior pelo Plenário do Senado, realizada em 05/08/2020, o PL nº 1546/2020 segue com tramitação autônoma.
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 373, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1546/2020 com o PL nº 1790/2020. Aprovado o RQS nº 373/2020. O PL 1790/2020, está prejudicado, por deliberação anterior do Plenário. O PL nº 1546/2020, segue tramitando autonomamente. Ao Plenário.
- Decisão de Comissão
- 12/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 373, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 929-936 - DSF nº 29
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
