Projeto de Lei n° 1546, de 2020
Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a aquisição da produção de agricultores familiares e de pescadores artesanais, a prestação de assistência por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a garantia de serviços essenciais de água e luz, a suspensão de dívidas oriundas de operações de crédito rural, o pagamento emergencial do programa Garantia-Safra e a criação de linha de crédito emergencial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/04/2020 - Secretaria de Atas e Diários
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1546/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura ao PL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 373/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 1546/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Identificação:
- RQS 373/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020. |
| 09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 929-936 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 06/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , MEDIDA DE EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EFEITO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , POLITICA SOCIAL , ECONOMIA , AGRICULTURA FAMILIAR , ALIMENTAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ASSENTAMENTO RURAL , ABASTECIMENTO DE AGUA , AUXILIO , PESCADOR ARTESANAL , SUSPENSÃO , COBRANÇA , FORNECIMENTO , LUZ , AGUA , PRORROGAÇÃO , DIVIDA , CREDITO RURAL .
| Matéria |
|---|
| RQS 373/2020 |
- 12/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o RQS 373/2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 43
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 373, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1546 e 1790, de 2020.
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 929-936 - DSF nº 29
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
