Projeto de Decreto Legislativo n° 213, de 2020


Ementa:
Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-05 às 09:57

Identificação:
PDL 213/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as correspondências eletrônicas de confirmação de subscrição, dos Senadores Jaques Wagner e Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as correspondências eletrônicas de confirmação de subscrição, dos Senadores Jaques Wagner e Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da subscrição do Senador Humberto Costa à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SALÃO DE BELEZA, BARBEARIA, ACADEMIA, ESPORTE, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa.
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica de confirmação de subscrição, do Senador Paulo Rocha.
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as correspondências eletrônicas de confirmação de subscrição, dos Senadores Jaques Wagner e Zenaide Maia.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 43
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:16