Projeto de Decreto Legislativo n° 287, de 2020


Ementa:
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 01:14

Identificação:
PDL 287/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 769 a 772, de adição de assinaturas) (Encaminhados à publicação os RQS 776 a 777, de adição de assinaturas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 769/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 770/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 771/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 772/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 776/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 777/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 239-250 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS 769 a 772, de adição de assinaturas)
(Encaminhados à publicação os RQS 776 a 777, de adição de assinaturas)
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 202-206 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS 769 a 772, de adição de assinaturas)
(Encaminhados à publicação os RQS 776 a 777, de adição de assinaturas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, POLITICA, AÇÃO AFIRMATIVA, COTA, NEGRO, INDIO, PESSOA COM DEFICIENCIA, CURSO DE POS-GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS 769 a 772, de adição de assinaturas)
(Encaminhados à publicação os RQS 776 a 777, de adição de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 202-206 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 239-250 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:43