Projeto de Lei n° 3432, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Determina que instituições federais de ensino superior apresentem propostas de ações afirmativas para inclusão e permanência de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3432/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 20-25 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 19/06/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, POLITICA SOCIAL, AÇÃO AFIRMATIVA, COTA, NEGRO, INDIO, PESSOA DEFICIENTE, CURSO DE POS-GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, COMISSÃO, APERFEIÇOAMENTO, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), ELABORAÇÃO, CENSO ESCOLAR, POS-GRADUAÇÃO, DADOS, SUBSIDIO, POLITICA PUBLICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, REALIZAÇÃO, ENCONTRO, INCLUSÃO SOCIAL, DEFINIÇÃO, NORMAS
- 19/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-25 - DSF nº 65
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:03