Projeto de Lei n° 3552, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.

Explicação da Ementa:
Determina que os critérios definidos na lei 12.711 de 2012 para reserva de vagas nas instituições federais de ensino (que levam em conta perfis socioeconômicos e étnicos), sejam estendidos para os cursos de mestrado, nas modalidades profissional e acadêmica, e doutorado, em todas as áreas do conhecimento

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-20 às 23:41

Identificação:
PL 3552/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2020 Publicado no DSF Páginas 203-207 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
30/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INGRESSO, POS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, COTA, BENEFICIARIO, ESTUDANTE, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO ECONOMICA, SALARIO MINIMO, FAMILIA
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 203-207 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:05