Projeto de Decreto Legislativo n° 314, de 2020
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), e outros Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/10/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 01/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 314/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 314, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, que Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório contrário ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 314, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, que Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1273/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1274/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1275/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL n° 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1279/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1283/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1284/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL n° 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1290/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1312/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/07/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1312, de 2020, do Senador Humberto Costa, de adição de assinatura à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 658-663 - DSF nº 163 | Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao projeto. |
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73 | A matéria vai à CSP e CCJ. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 850-851 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 1312, de 2020, do Senador Humberto Costa, de adição de assinatura à matéria. |
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 192-206 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1290/2020, de adição de assinatura) |
| 03/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 139-142 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de assinatura) (Encaminhado à publicação o RQS n° 1290/2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 02/07/2020
- Despacho:
- 12/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 05/05/2025 - Redistribuição)
- Senador Jorge Seif (encerrado em 01/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, AMBITO NACIONAL, INVESTIGAÇÃO, PERICIA, CRIME, FEMINICIDIO
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 30/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 658-663 - DSF nº 163
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 45/2025 - CSP
- 26/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.
- 22/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.
- 19/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.
- 15/08/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório contrário ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 05/05/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luis Carlos Heinze, para redistribuição.
- 07/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 15/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CSP e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1312, de 2020, do Senador Humberto Costa, de adição de assinatura à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 850-851 - DSF nº 190
- RQS 1312/2020
- 02/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1273 e 1274/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS n° 1275/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS n° 1279/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS n° 1290/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 192-206 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 139-142 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1273/2020
- RQS 1274/2020
- RQS 1275/2020
- RQS 1279/2020
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2025 16:43
