Projeto de Lei n° 4106, de 2020


Ementa:
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.

Explicação da Ementa:
Cria o programa Mais Bolsa Família para oferecer maior cobertura e eficiência à política enfrentamento à pobreza e de redução da vulnerabilidade de renda.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 10:30

Identificação:
PL 4106/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1700/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1704/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1709/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1711/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1716/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1719/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 398-409 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura)
07/08/2020 Publicado no DSF Páginas 337-352 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
06/08/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, RENDA, ACESSO, BOLSA FAMILIA, AUMENTO, BENEFICIO, EMPREGO, GARANTIA, TRABALHO, COBERTURA, INTEGRAÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), SAUDE, EDUCAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, AVALIAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, POLITICA, COMBATE, POBREZA
Observações:
LEI DO BOLSA FAMÍLIA; LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
29/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/5/2023
Último dia: 26/5/2023.
18/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAE.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 398-409 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 337-352 - DSF nº 98
RQS 1716/2020
RQS 1709/2020
RQS 1700/2020
RQS 1704/2020
RQS 1711/2020
Avulso inicial da matéria
RQS 1719/2020
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 18:32