Projeto de Lei n° 4106, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.
Explicação da Ementa:
Cria o programa Mais Bolsa Família para oferecer maior cobertura e eficiência à política enfrentamento à pobreza e de redução da vulnerabilidade de renda.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4106/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1700/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1704/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1709/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1711/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1716/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1719/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 398-409 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 337-352 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação, em 06/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 06/08/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, RENDA, ACESSO, BOLSA FAMILIA, AUMENTO, BENEFICIO, EMPREGO, GARANTIA, TRABALHO, COBERTURA, INTEGRAÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), SAUDE, EDUCAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, AVALIAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, POLITICA, COMBATE, POBREZA
- Observações:
- LEI DO BOLSA FAMÍLIA; LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
- 29/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/5/2023
Último dia: 26/5/2023.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAE.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1700, 1704, 1709, 1711, 1716 e 1719, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 398-409 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 337-352 - DSF nº 98
- RQS 1716/2020
- RQS 1709/2020
- RQS 1700/2020
- RQS 1704/2020
- RQS 1711/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1719/2020
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 18:32
