Projeto de Lei n° 1070, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 1070/2021

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1070/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.393 de 04/07/2022
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.393 de 04/07/2022
Último local:
06/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-10-03 às 20:31

Identificação:
PL 1070/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Institui Campanha Junho Verde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe, às 15h44. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 205/2022 - PLEN
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 205, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovado o Substit... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1070/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 145/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1070, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 555/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1070 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 556/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1070, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 347, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado e convertido na Lei no 14.393, de 4 de julho de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2022 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 88
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/06/2022 Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 88
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/06/2022 Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2022
Despacho:
06/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Reguffe (encerrado em 07/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2022 - 04/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPANHA, MES, JUNHO, PODER PUBLICO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EDUCAÇÃO, SOCIEDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO, RECURSOS NATURAIS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção.)
05/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14393 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 04/07/2022.
14/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 556, de 14/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 145/2022
OFSF 555/2022
OFSF 556/2022
Autógrafo - PL 1070/2021
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 88
Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 88
P.S 205/2022 - PLEN
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17:44h.
Não foram apresentados destaques.
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe, às 15h44.
Relatório Legislativo
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Reguffe Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/06/2022.
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2022 10:42