Projeto de Lei n° 1070, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 1070/2021
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1070/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.393 de 04/07/2022
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.393 de 04/07/2022
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1070/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Institui Campanha Junho Verde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Reguffe, às 15h44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 205/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 205, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovado o Substit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1070/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 145/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1070, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 555/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1070 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 556/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1070, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 347, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado e convertido na Lei no 14.393, de 4 de julho de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 88 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 88 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação, em 06/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/2022
- Despacho:
- 06/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Reguffe (encerrado em 07/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2022 - 04/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPANHA, MES, JUNHO, PODER PUBLICO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EDUCAÇÃO, SOCIEDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO, RECURSOS NATURAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção.)
- 05/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14393 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 04/07/2022.
- 14/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 556, de 14/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 145/2022
- OFSF 555/2022
- OFSF 556/2022
- Autógrafo - PL 1070/2021
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 88
- Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 88
- P.S 205/2022 - PLEN
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17:44h.
Não foram apresentados destaques.
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Reguffe, às 15h44.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado o Senador Reguffe Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/06/2022.
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 87
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2023 08:55
