Projeto de Lei n° 1070, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 1070/2021

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1070/2021

Norma Gerada: Lei nº 14.393 de 04/07/2022

Assunto: Meio Ambiente

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.393 de 04/07/2022
Último local:
28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-07-14 às 22:13

Identificação:
PL 1070/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Institui Campanha Junho Verde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe, às 15h44. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 205/2022 - PLEN
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 205, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovado o Substit... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1070/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 145/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1070, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 555/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1070 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 556/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1070, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 347, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado e convertido na Lei no 14.393, de 4 de julho de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2022 Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 88
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/06/2022 Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 88
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/06/2022 Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2022
Despacho:
06/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Reguffe (encerrado em 07/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2022 - 04/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPANHA, MES, JUNHO, PODER PUBLICO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EDUCAÇÃO, SOCIEDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO, RECURSOS NATURAIS
05/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14393 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 04/07/2022.
14/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 555, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 556, de 14/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 145/2022
OFSF 555/2022
OFSF 556/2022
Autógrafo - PL 1070/2021
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Proferido pelo Senador Reguffe o Parecer nº 205, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo Câmara dos Deputados, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 88
Publicado no DSF Páginas 15-18 - DSF nº 88
P.S 205/2022 - PLEN
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17:44h.
Não foram apresentados destaques.
07/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe, às 15h44.
Relatório Legislativo
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Reguffe Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/06/2022.
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2024 15:05