Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 2, de 2023


Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/03/2023 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
18/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 02:46

Identificação:
REQ 2/2023 - CSP
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 2/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelos Senadores Izalci Lucas, Marcos do Val, Hamilton Mourão, Eduardo Girão e Magno Malta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 313-315 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Rogério Carvalho
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA (CSP), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PARECER, TECNICO, ESTUDO, DADOS, EDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, SUSPENSÃO, REGISTRO, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, POSSE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, CAÇADOR, COLECIONADOR, QUANTITATIVO, CONCESSÃO, CLUBE, EXERCICIO DE TIRO, TIRO AO ALVO
18/05/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
29/03/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 313-315 - DSF nº 44
Avulso inicial da matéria
28/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelos Senadores Izalci Lucas, Marcos do Val,
Hamilton Mourão, Eduardo Girão e Magno Malta.
Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
23/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/03/2023.
17/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 2/2023. O requerimento vai à publicação.
REQ 2/2023 - CSP
17/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:40.
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 12:07