Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 2, de 2023
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 29/03/2023 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 18/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 2/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 2/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelos Senadores Izalci Lucas, Marcos do Val, Hamilton Mourão, Eduardo Girão e Magno Malta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 313-315 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA (CSP), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PARECER, TECNICO, ESTUDO, DADOS, EDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, SUSPENSÃO, REGISTRO, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, POSSE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, CAÇADOR, COLECIONADOR, QUANTITATIVO, CONCESSÃO, CLUBE, EXERCICIO DE TIRO, TIRO AO ALVO
- 18/05/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 29/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 313-315 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
- 28/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelos Senadores Izalci Lucas, Marcos do Val,
Hamilton Mourão, Eduardo Girão e Magno Malta.
Colocado em votação, é aprovado o requerimento. - Listagem ou relatório descritivo
- 23/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/03/2023.
- 17/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 2/2023. O requerimento vai à publicação.
- REQ 2/2023 - CSP
- 17/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:40.
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 12:07