Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 20, de 2023


Ementa:
Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III, IV, VI, XII e XIII. Inclui a avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329/2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026/2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529/2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/02/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/02/2024 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 06:35

Identificação:
REQ 20/2023 - CMA
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III, IV, VI, XII e XIII. Inclui a avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329/2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026/2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529/2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2023.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente foi aprovada a escolha da Política Nacional de Saneamento Básico como política pública a ser avaliada pela Comissão de Meio Ambiente em 2023. A avaliação será relata... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório da Avaliação de Política Pública: Política Nacional de Saneamento Básico
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 1/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Requerimento n° 20, de 2023, dos Senadores Leila Barros e Confúcio Moura, que Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, no exercício de 2023.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 1ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Confúcio Moura que passa a constituir parecer da comissão favorável à apresentação de Indicação ao Poder Executivo, à apresentação de Projeto... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente foi aprovada a escolha da Política Nacional de Saneamento Básico como política pública a ser avaliada pela Comissão de Meio Ambiente em 2023. A avaliação será relata... | Veja a tramitação
Identificação:
Plano de Trabalho
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
PLANO DE TRABALHO: Avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em 31 de outubro de 2023, o Plano de Trabalho apresentado pelo relator Confúcio Moura para avaliação da Política Naconal de Saneamento Básico, nos termos do art. 96-B, do RISF, em atendimento ao REQ 20/2023-CMA, foi aprovado. Aguardand... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença da 36ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em 31 de outubro de 2023, o Plano de Trabalho apresentado pelo relator Confúcio Moura para avaliação da Política Naconal de Saneamento Básico, nos termos do art. 96-B, do RISF, em atendimento ao REQ 20/2023-CMA, foi aprovado. Aguardand... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe o art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), relatório de Avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Confúio Moura relativo à avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. O relatór... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Da Comissão de Meio Ambiente (CMA), em atendimento ao que dispõe o art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Relatório constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/12/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Requerimento n° 20, de 2023, dos Senadores Leila Barros e Confúcio Moura, que Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, no exercício de 2023.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura. Documento atualizado na pauta da 1ª reunião, agendada para 21/2/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª Reunião da CMA - 21/02/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Ofício nº 1/2024-CMA, que comunica à Presidência do Senado a aprovação do relatório da avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico do qual constam a apresentação de Indicação ao Poder Executivo, de Projeto de Lei e outras recomendações.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 1ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Confúcio Moura que passa a constituir parecer da comissão favorável à apresentação de Indicação ao Poder Executivo, à apresentação de Projeto... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2024 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de relatório de avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 8 e do Projeto de Lei nº 403, de 2024 (apresentados como conclusão do Parecer nº 1, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente).
A Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do Regimento Interno.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 20, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente vai ao Arquivo.
23/02/2024 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 102
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 231-333 - DSF nº 11
Na 1ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Confúcio Moura que passa a constituir parecer da comissão favorável à apresentação de Indicação ao Poder Executivo, à apresentação de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 11.445 e às demais recomendações e ações legislativas apontadas.
A matéria vai ao Plenário para as providências pertinentes.
Para informações, vídeos e notas da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12266&codcol=50
Anexo o Parecer e ofício de comunicação ao presidente.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 22/02/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), AVALIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, TRATAMENTO, ESGOTO, RESIDUOS SOLIDOS, LIMPEZA PUBLICA, SAUDE PUBLICA, DRENAGEM, AGUAS PLUVIAIS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE
22/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 102
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/02/2024 às 18h23
22/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de relatório de avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 8 e do Projeto de Lei nº 403, de 2024 (apresentados como conclusão do Parecer nº 1, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente).
A Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do Regimento Interno.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 20, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 102
22/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Confúcio Moura que passa a constituir parecer da comissão favorável à apresentação de Indicação ao Poder Executivo, à apresentação de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 11.445 e às demais recomendações e ações legislativas apontadas.
A matéria vai ao Plenário para as providências pertinentes.
Para informações, vídeos e notas da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12266&codcol=50
Anexo o Parecer e ofício de comunicação ao presidente.
Publicado no DSF Páginas 231-333 - DSF nº 11
Ofício
P.S 1/2024 - CMA
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura. Documento atualizado na pauta da 1ª reunião, agendada para 21/2/2024.
Relatório de Atividades
20/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 48ª reunião, agendada para 20/12/2023.
A apreciação do relatório de avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico fica adiada.
18/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Confúio Moura relativo à avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
O novo relatório apresenta minuta de Indicação a ser encaminhada ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil para sugerir conjunto de medidas a serem tomadas para a adequada execução da política de saneamento básico no País e minuta de projeto de lei para alterar a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para destinar os recursos oriundos das outorgas onerosas dos serviços de água e esgoto a investimentos em saneamento básico, com prioridade para os serviços de manejo de águas pluviais e coleta e tratamento de resíduos sólidos, e estabelecer que os planos setoriais contemplem a integração dos quatro componentes do saneamento básico.
Pauta da 48ª reunião atualizada.
18/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Relatório constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/12/2023.
Relatório de Atividades
13/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Confúio Moura relativo à avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. O relatório sugere ações aos entes federados, recomendação para que o Senado Federal aprove a PEC 2/2016, bem como propõe a apresentação de Indicação ao Governo Federal e de Projeto de Lei para alteração de dispositivos da Lei nº 11.445, de 2007.
O novo relatório apresenta a Minuta de Indicação ao Governo Federal.
12/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Confúio Moura relativo à avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. O relatório sugere ações aos entes federados, recomendação para que o Senado Federal aprove a PEC 2/2016, bem como propões a apresentação de Indicação ao Governo Federal e de Projeto de Lei para alteração de dispositivos da Lei nº 11.445, de 2007.
Relatório de Atividades
30/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 30/11/2023, em atendimento ao REQ 20/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12185&codcol=50
28/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 20/2023 prevista para a 46ª reunião, agendada para 30/11/2023, às 09h30
20/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 20/11/2023, em atendimento ao REQ 20/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12154&codcol=50
16/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 20/2023 prevista para a 41ª reunião, agendada para 20/11/2023, às 15h
16/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Segunda audiência pública realizada em 16/11/2023, em atendimento ao Plano de Trabalho. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12108&codcol=50
10/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 20/2023 prevista para a 40ª reunião, agendada para 16/11/2023, às 09h
09/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 38ª reunião da CMA, em 09/11/2023, ocorreu a primeira Audiência Pública prevista no Plano de Trabalho de avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico.
Aguardando a realização das demais audiências em atendimento ao Plano de Trabalho.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12081&codcol=50
09/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 9/11/2023, foi realizada a primeira audiência pública para avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12081&codcol=50
06/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 20/2023 prevista para a 38ª reunião, agendada para 09/11/2023, às 09h
31/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 31 de outubro de 2023, o Plano de Trabalho apresentado pelo relator Confúcio Moura para avaliação da Política Naconal de Saneamento Básico, nos termos do art. 96-B, do RISF, em atendimento ao REQ 20/2023-CMA, foi aprovado.
Aguardando a realização das audiências públicas para a avaliação.
Plano de Trabalho
Listagem ou relatório descritivo
26/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, do senador Confúcio Moura, o Plano de Trabalho para Avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico.
04/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
04/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente foi aprovada a escolha da Política Nacional de Saneamento Básico como política pública a ser avaliada pela Comissão de Meio Ambiente em 2023.
A avaliação será relatada pelo senador Confúcio Moura.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.
REQ 20/2023 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
31/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2023.
29/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 18:41.
Última atualização de dados legislativos: 29/02/2024 11:19