Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 69, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/09/2023 - VOTO ENCAMINHADO

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 00:46

Identificação:
REQ 69/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2023-CE, de iniciativa dos Senadores Teresa Leitão, Flávio Arns, Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Fabiano Contarato e Damares Alves. À SLSF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), VOTO DE APLAUSO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, POLITICA, VALORIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO
22/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VOTO ENCAMINHADO
Ação:
Voto encaminhado em 22/09/2023.
À COARQ.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2023-CE, de iniciativa dos Senadores Teresa Leitão, Flávio Arns, Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Fabiano Contarato e Damares Alves.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Avulso inicial da matéria
03/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante) na Comissão nesta data às 15:28.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 10:57