Projeto de Resolução do Senado n° 99, de 2023

Autoria
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/10/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 12:03

Identificação:
PRS 99/2023
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 99/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2023 Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 184
Autuado o Projeto de Resolução nº 99/2023. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRITERIOS, GARANTIA, TEMPO, LEITURA, RELATORIO, VOTO EM SEPARADO, FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, VOTAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI)
20/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 99/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 184
PRS 99/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2023 18:45