Projeto de Resolução do Senado n° 99, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/10/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 99/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 99/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 184 | Autuado o Projeto de Resolução nº 99/2023. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRITERIOS, GARANTIA, TEMPO, LEITURA, RELATORIO, VOTO EM SEPARADO, FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, VOTAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI)
- 20/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 99/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 184
- PRS 99/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2023 18:45