Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 9, de 2024
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/12/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 17/12/2024 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 9/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- P.S 53/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Requerimento n° 9, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que conclui pela apresentação de indicação, nos termos do artigo 224, I, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/24723.67062-04, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento de adição de assinatura pelo Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2024 - CSP
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater o cumprimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para fins de avaliação dessa política pública, no âmbito deste Colegiado, a ser realizada no curso de 2024.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentados o Plano de Trabalho e o Requerimento nº 21/2024 (Audiência Pública). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 43/2024 - CSP
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em João Pessoa - PB, com o objetivo de conhecer a realidade da Paraíba quanto ao desaparecimento de pessoas, em particular jovens e crianças, e a associação com tráfico de pessoas, no âmbito da avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 43/2024 (Realização de Diligência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2024 - CSP
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado do Pará, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Governo do Estado do Pará na busca e localização de pessoas desaparecidas e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 49/2024 (Realização de Diligência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2024 - CSP
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Santa Catarina, com o objetivo de conhecer o Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão. Criado em 2012 com a finalidade de localizar e ajudar a retornar pessoas desaparecidas no estado, o Programa é referência nacional na solução de casos de pessoas desaparecidas no país.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 50/2024 (Realização de Diligência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2024 - CSP
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Distrito Federal, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, que reúne o Instituto de Criminalística - IC, Instituto de Identificação - II, o Instituto de Medicina Legal – IML e o Instituto de Pesquisa e DNA Forense - PDNA), responsáveis pela emissão de laudos periciais a partir de vestígios localizados, inclusive, de pessoas desaparecidas. O Distrito Federal (DF) aparece atualmente com a maior taxa de desaparecimento do país, com média anual superior a 92 casos por mil habitantes.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 51/2024 (Realização de Diligência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho que visa orientar o funcionamento da Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024, nos termos do Requerimento nº 9/2024-CSP.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 21/2024-CSP e o Plano de Trabalho, de autoria da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Requerimento n° 9, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, que Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Damares Alves, relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício que comunica a aprovação do Relatório de Avaliação de Política Pública
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À SLSF para providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 37ª Reunião da CSP, em 17/12/2024.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1785-1900 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que conclui pela apresentação de indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 399 - DSF nº 217 | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À SLSF para providências. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 217 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 141, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a aprovação do Relatório Final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 96, de 2024, e pela apresentação de recomendações. A indicação será encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas como conclusão dos trabalhos da Comissão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), AVALIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, BUSCA, PESSOAS, DESAPARECIMENTO
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 141, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a aprovação do Relatório Final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 96, de 2024, e pela apresentação de recomendações.
A indicação será encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas como conclusão dos trabalhos da Comissão. - Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 217
- 17/12/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À SLSF para providências. - Publicado no DSF Páginas 399 - DSF nº 217
- Ofício
- 17/12/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, é aprovado o relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que conclui pela apresentação de indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 1785-1900 - DSF nº 217
- P.S 53/2024 - CSP
- 12/12/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, da Senadora Damares Alves, relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que conclui pela apresentação de Indicação, nos termos do artigo 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório de Atividades
- 31/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 31/10/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP, com a inclusão da seguinte expositora: Sra. Andressa Boer Fronza, Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC). Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13027&codcol=2429
- 29/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 31ª reunião, agendada para 31/10/2024, às 14h30.
- 14/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 51/2024 (Realização de Diligência).
- REQ 51/2024 - CSP
- 14/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 50/2024 (Realização de Diligência).
- REQ 50/2024 - CSP
- 08/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 49/2024 (Realização de Diligência).
- REQ 49/2024 - CSP
- 24/09/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 28ª reunião, agendada para 27/09/2024, às 09h30.
- 28/08/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento de aditamento nº 43/2024 (Realização de Diligência).
- REQ 43/2024 - CSP
- 22/08/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 22/08/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP, REQ 21/2024 - CSP, REQ 34/2024 - CSP e REQ 39/2024 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12886&codcol=2429
- 21/08/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP, REQ 21/2024 - CSP, REQ 34/2024 - CSP e REQ 39/2024 - CSP prevista para a 26ª reunião, agendada para 22/08/2024, às 10h.
- 04/07/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 04/07/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP, REQ 21/2024 - CSP e REQ 35/2024 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12769&codcol=2429
- 28/06/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/07/2024, às 09h30.
- 13/06/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 13/06/2024, em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12678&codcol=2429
- 07/06/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 9/2024 - CSP e REQ 21/2024 - CSP prevista para a 19ª reunião, agendada para 13/06/2024, às 10h.
- 14/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 21/2024-CSP e o Plano de Trabalho, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Plano de Trabalho
- 25/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentados o Plano de Trabalho e o Requerimento nº 21/2024 (Audiência Pública).
- REQ 21/2024 - CSP
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento de adição de assinatura pelo Senador Jorge Kajuru.
- Requerimento
- 02/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/04/2024.
- 13/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 08:17.
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2025 00:18
