Projeto de Decreto Legislativo n° 109, de 2024
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC), e outros Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Educação > Educação Superior, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/04/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 04/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 109/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 03/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 38 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 04/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), POLITICA, ACESSO, CONCURSO, CURSOS, PERMANENCIA, PESSOAS, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), PREVISÃO, RESERVA, COTA, VAGA, GRADUAÇÃO, POS-GRADUAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, UNIVERSIDADE
- 04/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40
- 02/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 38
- PDL 109/2024
- Avulso inicial da matéria