Projeto de Decreto Legislativo n° 109, de 2024

Iniciativa
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Assunto
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/04/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
04/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 12:21

Identificação:
PDL 109/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2024 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
03/04/2024 Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 38
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação
Despacho:
04/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), POLITICA, ACESSO, CONCURSO, CURSOS, PERMANENCIA, PESSOAS, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), PREVISÃO, RESERVA, COTA, VAGA, GRADUAÇÃO, POS-GRADUAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, UNIVERSIDADE
04/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 40
02/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 38
PDL 109/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 07:47