Requerimento n° 216, de 2024


Ementa:
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, especificamente em relação à Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, que prevê a reserva de vagas para esse público em seus cursos de graduação, programas de pós-graduação e nos concursos públicos para preenchimentos de cargos naquela Universidade.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/04/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
03/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-30 às 17:22

Identificação:
RQS 216/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, especificamente em relação à Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, que prevê a reserva de vagas para esse público em seus cursos de graduação, programas de pós-graduação e nos concursos públicos para preenchimentos de cargos naquela Universidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 216/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 216/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2024 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 39
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
03/04/2024 Publicado no DSF Páginas 213-216 - DSF nº 38
Autuado o Requerimento nº 216/2024. O requerimento vai à publicação.
Despacho:
03/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), APLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), POLITICA, ACESSO, CONCURSO, CURSOS, PERMANENCIA, PESSOAS, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), PREVISÃO, RESERVA, COTA, VAGA, GRADUAÇÃO, POS-GRADUAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, UNIVERSIDADE
03/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
03/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 39
02/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 216/2024. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 213-216 - DSF nº 38
RQS 216/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 14:16