Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 18, de 2026

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hermes Klann (PL/SC)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/05/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
30/06/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
REQ 18/2026 - CCT
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hermes Klann (PL/SC)
Data:
05/05/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
REQ 40/2026 - CCT
Autor:
Senador Hermes Klann (PL/SC)
Data:
20/05/2026
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 40/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 42/2026 - CCT
Autor:
Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
01/06/2026
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
REQ 44/2026 - CCT
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
24/06/2026
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, para instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 44, 45, 46 e 47/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 45/2026 - CCT
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
24/06/2026
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 44, 45, 46 e 47/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 46/2026 - CCT
Autor:
Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
24/06/2026
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 44, 45, 46 e 47/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 47/2026 - CCT
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
24/06/2026
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 44, 45, 46 e 47/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 50/2026 - CCT
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/06/2026
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 50/2026-CCT, de inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
06/05/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA DIGITAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, FIXAÇÃO, PADRÃO, NORMAS TECNICAS, ADESÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO, COMPROMISSO, IMPLEMENTAÇÃO, GOVERNANÇA PUBLICA, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ARTICULAÇÃO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, FOMENTO, INCENTIVO, PESQUISA, INOVAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS
Matérias relacionadas:
30/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Audiência pública realizada em 30/06/2026, em atendimento aos REQ 18/2026 - CCT, REQ 40/2026 - CCT, REQ 42/2026 - CCT, REQ 44/2026 - CCT, REQ 45/2026 - CCT, REQ 46/2026 - CCT, REQ 47/2026 - CCT e REQ 50/2026 - CCT. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14821&codcol=1363
30/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 30/06/2026, em atendimento aos REQ 18/2026 - CCT, REQ 40/2026 - CCT, REQ 42/2026 - CCT, REQ 44/2026 - CCT, REQ 45/2026 - CCT, REQ 46/2026 - CCT, REQ 47/2026 - CCT e REQ 50/2026 - CCT.
Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1363/reuniao/14821.
30/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 50/2026-CCT, de inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.
REQ 50/2026 - CCT
26/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2026 - CCT, REQ 40/2026 - CCT, REQ 42/2026 - CCT, REQ 44/2026 - CCT, REQ 45/2026 - CCT, REQ 46/2026 - CCT e REQ 47/2026 - CCT prevista para a 22ª reunião, agendada para 30/06/2026, às 11h.
24/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 44, 45, 46 e 47/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.
REQ 44/2026 - CCT
REQ 45/2026 - CCT
REQ 46/2026 - CCT
REQ 47/2026 - CCT
23/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 10:56.
22/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 15:09.
22/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:35.
17/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 42/2026-CCT, subscrito pelo senador Hamilton Mourão, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT.
01/06/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 16:23.
20/05/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 40/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT.
REQ 40/2026 - CCT
19/05/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:52.
06/05/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, extrapauta, o requerimento, subscrito pelo senador Hermes Klann.
05/05/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:13.
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2026 18:32