Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 44, de 2026

Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
07/05/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
15/07/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
REQ 44/2026 - CAS
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
07/05/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:33. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 49/2026 - CAS
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
10/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 44 e 48, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Leila Barros e Laércio Oliveira, subscritos pelo senador Eduardo Girão, para a... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 48/2026 - CAS
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
10/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026-CAS seja incluída a convidada que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 44 e 48, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Leila Barros e Laércio Oliveira, subscritos pelo senador Eduardo Girão, para a... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 54/2026 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 54, de 2026-CAS, de autoria da senadora Soraya Thronicke, subscrito pela senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
17/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 54, de 2026-CAS, de autoria da senadora Soraya Thronicke, subscrito pela senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 72/2026 - CAS
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
01/07/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, seja inclui´do o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 72 e 77, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Wilder Morais e Humberto Costa, subscritos pela senadora Damares Alves, em adi... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 77/2026 - CAS
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
01/07/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 72 e 77, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Wilder Morais e Humberto Costa, subscritos pela senadora Damares Alves, em adi... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/06/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 44 e 48, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Leila Barros e Laércio Oliveira, subscritos pelo senador Eduardo Girão, para a... | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, TRABALHO, PLATAFORMA, TECNOLOGIA DIGITAL, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHADOR, MOTORISTA DE APLICATIVO, USUARIO, TRANSPORTE
Matérias relacionadas:
15/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 15/07/2026, em atendimento aos REQ 44/2026 - CAS, REQ 48/2026 - CAS, REQ 49/2026 - CAS, REQ 54/2026 - CAS, REQ 72/2026 - CAS e REQ 77/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14866&codcol=40
09/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 44/2026 - CAS, REQ 48/2026 - CAS, REQ 49/2026 - CAS, REQ 54/2026 - CAS, REQ 72/2026 - CAS e REQ 77/2026 - CAS prevista para a 45ª reunião, agendada para 15/07/2026, às 14h30.
01/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 72 e 77, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Wilder Morais e Humberto Costa, subscritos pela senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 44, de 2026-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais.
REQ 72/2026 - CAS
REQ 77/2026 - CAS
17/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 54, de 2026-CAS, de autoria da senadora Soraya Thronicke, subscrito pela senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 44, de 2026-CAS, para que seja incluído convidado na audiência pública destinada a debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais. Foi aprovada, ainda, alteração de convidados no Requerimento nº 44, de 2026.
REQ 54/2026 - CAS
Texto final da Comissão - Requerimento
10/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 44 e 48, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Leila Barros e Laércio Oliveira, subscritos pelo senador Eduardo Girão, para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais. Em 20/05/2026, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 49, de 2026-CAS, de autoria da senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 44, de 2026-CAS, para a inclusão de convidados.
REQ 49/2026 - CAS
REQ 48/2026 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
03/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
26/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
22/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
20/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
15/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
13/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
08/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2026.
07/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:33.
REQ 44/2026 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2026 15:02