Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 63, de 1990
Ver também: MPV 211/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/01/1991 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 63/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 13/12/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 63/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1990
- Indexação:
- NORMAS, GARANTIA, SALARIO EFETIVO, TRABALHADOR, DATA BASE, LIVRE NEGOCIAÇÃO. DEFINIÇÃO, DATA BASE, SALARIO EFETIVO, (FRS). FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO EFETIVO, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, ABONO, SALARIO, TRABALHADOR.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00014 1991).
DOFC 04 01 PAG 0128.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 432 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 208 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 12 PAG 5663.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA RQ. 1837, DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM, DE
PREFERENCIA PARA A EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO); RQ. 1838 A
1851, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE
DISPOSITIVOS DO PROJETO E DE EMENDAS A MEDIDA.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP EUCLIDES
SCALCO, GUMERCINDO MILHOMEM, GASTONE RIGHI, HUMBERTO
SOUTO E IBSEN PINHEIRO.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
CARDOSO ALVES, PAULO PAIM, HAROLDO LIMA, FERNANDO
SANTANA, JOSE GENOINO, ALDO ARANTES, CESAR MAIA, LYSANEA
MACIEL E JOSE CARLOS SABOIA.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48