Medida Provisória n° 234, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00234 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 234/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00234 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 234/1990
- Origem externa:
- MSG 706/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 211/1990
- MPV 273/1990
- MPV 219/1990
- MPV 256/1990
- MPV 292/1991
- PLV 49/1990
- PLV 63/1990
- PLV 5/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO , TRABALHADOR . NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , DATA BASE , LIVRE NEGOCIAÇÃO . FIXAÇÃO , ABONO , SALARIO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- JUNTADA MSG 822, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1422, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 146 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 10 PAG 4408.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
25 10 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP RUBEM BRANQUINHO O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 12 10 PAG 4041.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS.
DCN 24 10 PAG 4233.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 11 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 17 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 27 10, PRAZO
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR
JUNIOR, HUMBERTO LUCENA, GILBERTO MIRANDA, ODACIR SOARES,
JUTAHY MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN, NEY MARANHÃO E
DEP TIDEI DE LIMA, RAIMUNDO BEZERRA, MARIO LIMA, JOSE
LINS, OSVALDO COELHO, SIGMARINGA SEIXAS E CESAR CALS
NETO; SUPLENTES: SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, RUY BACELAR,
MAURO BENEVIDES, JOÃO LOBO, POMPEU DE SOUSA, AFFONSO
CAMARGO, ALBERTO HOFFMAN E DEP VALTER PEREIRA, LUIS
ROBERTO PONTE, LUCIA VANIA, JOSE CAMARGO, EVALDO
GONÇALVES E GERALDO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00234 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58
