Medida Provisória n° 273, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00273 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 273/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00273 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 273/1990
- Origem externa:
- MSG 866/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 211/1990
- MPV 219/1990
- MPV 234/1990
- MPV 256/1990
- MPV 292/1991
- PLV 49/1990
- PLV 63/1990
- PLV 5/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO , TRABALHADOR . DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO . FIXAÇÃO , ABONO , SALARIO , TRABALHADOR . NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , DATA BASE , LIVRE NEGOCIAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1130 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00063 1990 QUE OFERECE, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA.
DCN 14 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1130 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 RETIRADA DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 2015 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 12 12 PAG 5361.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 11 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHA A SSCLC, SEM O PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 29 (VINTE E
NOVE) EMENDAS.
DCN 18 12 PAG 5818.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 01 12 PAG 7608.
DCN 07 12 PAG 5234.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 12, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 04 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 07 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 29 12, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR JUNIOR,
HUMBERTO LUCENA, RUY BACELAR, ODACIR SOARES, JUTAHY
MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN, AFFONSO CAMARGO E DEP TIDEI DE
LIMA, RAIMUNDO BEZERRA, MARIO LIMA, JOSE LINS, OSVALDO
COELHO, SIGMARINGA SEIXAS E LEONEL JULIO; SUPLENTES: SEN
ANTONIO ALVES, RONAN TITO, MAURO BENEVIDES, JOÃO LOBO,
POMPEU DE SOUSA, NEY MARANHÃO, ALBERTO HOFFMANN E DEP
VALTER PEREIRA, LUIS ROBERTO PONTE, LUCIA VANIA, JOSE
CAMARGO, EVALDO GONÇALVES E GERALDO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00273 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07
