Medida Provisória n° 2045-4, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2045-4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23841-23847 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 38 a 43, referentes à Mensagem nº 872/2000-CN. |
| 27/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 13-14 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2045-4/2000
- Origem externa:
- MSG 1368/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2045-2/2000
- MPV 2045-6/2000
- MPV 2045-7/2000
- MPV 2045-3/2000
- MPV 2045-5/2000
- Indexação:
- SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REGISTRO, ARMA DE FOGO. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002029. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002045-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2045-5, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera a ementa; -Criou o parágrafo único ao art. 1º;
-Suprime o art. 6º da medida Provisória anterior e remunera os demais; conforme folha nº 44, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 38 a 43, referentes à Mensagem nº 872/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23841-23847 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionda emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 2045-3, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF S/N GLPSDB, indicando os Senhores Senadores Pedro Piva, como titular, e Romero Jucá, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 37.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 306/00-L-PPB, indicando os Senhores Deputados Wagnerr Salustiano, como titular, e Jair Bolsonaro, como suplente, emm substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 36.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 13-14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2045-3/2000, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:12
