Medida Provisória n° 2086-40, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2086-40/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2001
- Descrição/Ementa
- Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14594-14603 | Anexei fls. 125 a 131, referentes à Mensagem nº 331/2001-CN. |
| 15/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 11 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2086-40/2001
- Origem externa:
- MSG 555/2001
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- MPV 2169-42/2001
- MPV 2169-43/2001
- MPV 2086-39/2001
- MPV 2169-41/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.169-41, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 132, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexei fls. 125 a 131, referentes à Mensagem nº 331/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14594-14603
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 010 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CB nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.086-39/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:32
