Autoria: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/04/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
01/04/2009 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 20/08/2019 às 14:05

Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2003 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
19/02/2003
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Aloízio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto do Senador Maguito Vilela, 1º signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a bancada do PSDB. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único (fls. nº 9). À SSCLSF.
Identificação:
P.S 00549/2004
Data:
10/07/2008
Identificação:
P.S 00588/2008
Data:
10/07/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2008
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2003 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
19/02/2003
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2008
Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Aloízio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto do Senador Maguito Vilela, 1º signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a bancada do PSDB. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único (fls. nº 9). À SSCLSF.
Identificação:
P.S 00549/2004
Data:
10/07/2008
Identificação:
P.S 00588/2008
Data:
10/07/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8231-8257
Prejudicado o Substitutivo aprovado em primeiro turno, em virtude da aprovação da PEC 12/2006, com a qual tramitava em conjunto.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53641
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
- Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs -
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.679, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando calendário especial para a proposta.
Leitura das seguintes Emendas: nº 2 - Plen, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, e nº 3, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:12 hs -
Leitura da Emenda nº 4 - Plen, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:27 hs -
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:30 hs -
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:35 hs -
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário apresentadas à matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53617
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
- Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs -
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.679, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando calendário especial para a proposta.
Leitura das seguintes Emendas: nº 2 - Plen, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, e nº 3, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:12 hs -
Leitura da Emenda nº 4 - Plen, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:27 hs -
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:30 hs -
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:35 hs -
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário apresentadas à matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53614
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
- Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs -
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.679, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando calendário especial para a proposta.
Leitura das seguintes Emendas: nº 2 - Plen, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, e nº 3, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:12 hs -
Leitura da Emenda nº 4 - Plen, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:27 hs -
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:30 hs -
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:35 hs -
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário apresentadas à matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53604-53605
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
- Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs -
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.679, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando calendário especial para a proposta.
Leitura das seguintes Emendas: nº 2 - Plen, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, e nº 3, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:12 hs -
Leitura da Emenda nº 4 - Plen, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:27 hs -
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:30 hs -
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:35 hs -
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário apresentadas à matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53591-53592
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
- Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs -
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.679, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando calendário especial para a proposta.
Leitura das seguintes Emendas: nº 2 - Plen, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, e nº 3, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:12 hs -
Leitura da Emenda nº 4 - Plen, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:27 hs -
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:30 hs -
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:35 hs -
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário apresentadas à matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
27/06/2008 Publicado no DSF Páginas 23870-24133
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 588, de 2008-CCJ, sobre a PEC nº 12, de 2006 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005), concluindo favoravelmente à matéria, com prejuízo das demais que tramitam apensadas - referidas anteriormente -, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº1-CCJ.
À SCLSF.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1975
(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2007.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23, de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
07/02/2007 Publicado no DSF Páginas 700
Leitura do Requerimento nº 10, de 2007, de autoria do Senador Pedro Simon, por meio do qual S. Exª solicita tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, 2006; 11, 29 e 61, de 2005; 51, de 2004; e 1 e 23, de 2003, por tratarem de tema correlato.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
24/02/2005 Publicado no DSF Páginas 2210-2213
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) em primeiro turno com o seguinte resultado Sim 64, Total 64, tendo os Srs. Líderes usado da palavra para orientar suas respectivas bancadas.
Fica prejudicada a Proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para elaborar a redação para o segundo turno do substitutivo aprovado.
À CCJ.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43732
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43208
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41872
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41567
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41359-41361
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40132-40233
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39866
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39412
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 38558
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37866-37867
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
24/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37527-37528
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36934
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 23.
À SSCLSF.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36777-36778
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36605
Discussão encerrada em primeiro turno, sendo a votação transferida para amanhã.
À SSCLSF.
11/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35911
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
10/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35720-35721
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
05/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35179
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
04/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35033-35034
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29505
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29372
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27917-27919
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27667
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27544-27546
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
22/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18920-18921
Leitura do Parecer nº 549/2004-CCJ, relator Senador Aloízio Mercadante, favorável, na forma da emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVA).


À SSCLSF.
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1605-1607
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ÂMBITO, JUDICIÁRIO, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, FAZENDA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PRECEDÊNCIA, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, DÉBITOS, PRECATÓRIO, NATUREZA, PESSOA FÍSICA, IDOSO, MOTIVO, SENTENÇA JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO, DESCUMPRIMENTO, OBSTÁCULO, TEMPESTIVIDADE, FACULTATIVIDADE, LIQUIDAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, (STF), (STJ).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 01/04/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 20/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 18/06/2008 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
23/02/2005 - Emenda nº 1 - CCJ à PEC 1, de 2003 (1º Turno).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/04/2009 - Votação, em primeiro turno (Prejudicada em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2006, com a qual tramitava em conjunto. A matéria vai para o arquivo.)
Em 17/12/2008 - - (Encerrada a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas apresentadas.)
Em 09/07/2008 - - (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
Em 15/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
08/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
01/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado o Substitutivo aprovado em primeiro turno, em virtude da aprovação da PEC 12/2006, com a qual tramitava em conjunto.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8231-8257
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da CCJ.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário às Emendas n°s 2 e 3-PLEN e favorável parcialmente à Emenda n° 4-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta, oferecidas à PEC nº 12, de 2006, unificando o texto, conforme o § 6° do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela rejeição das Emendas n°s 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda n° 4-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta, unificando o texto conforme disciplina o § 6° do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
20/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
20/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
13/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Valdir Raupp para emitir Relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 2 a 4.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
12/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado à CCJ.
11/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir Relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 2 a 4.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
- Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs -
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.679, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando calendário especial para a proposta.
Leitura das seguintes Emendas: nº 2 - Plen, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira, e nº 3, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:12 hs -
Leitura da Emenda nº 4 - Plen, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:27 hs -
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:30 hs -
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
- Sessão Extraordinária iniciada às 00:35 hs -
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário apresentadas à matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 12, de 2006; nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005).
Publicado no DSF Páginas 53614
Publicado no DSF Páginas 53641
Publicado no DSF Páginas 53591-53592
Publicado no DSF Páginas 53617
Publicado no DSF Páginas 53604-53605
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 588, de 2008-CCJ, sobre a PEC nº 12, de 2006 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61, de 2005), concluindo favoravelmente à matéria, com prejuízo das demais que tramitam apensadas - referidas anteriormente -, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº1-CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23870-24133
23/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 256/258, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
20/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Valdir Raupp, oferece Parecer sobre as Emendas nºs 10 a 15.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 12, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe as Emendas nºs 2 e 10, acolhe parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 7, 11 e 15; rejeita as Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 9, 12, 13, 14, e as duas Subemendas oferecidas; e conclui, ainda, pela prejudicialidade das PEC's nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61 de 2005.
Manifestam-se pela abstenção, a Senadora Marina Silva e os Senadores Jarbas Vasconcelos, Epitácio Cafeteira e Alvaro Dias.
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61 de 2005; e nº 12, de 2006).
11/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei cópia da Emenda n° 15, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 223 e 224).
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
11/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei cópia da Emenda n° 14, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 221 e 222).
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
10/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei cópia das Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. nºs 212 a 220).
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise das Emendas.
05/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei cópia da Emenda n° 10, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro e Osmar Dias (fls. nºs 211).
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
04/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela pela aprovação da PEC n° 12, de 2006, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das demais Propostas apensadas, PEC's nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61 de 2005, pela aprovação da Emenda nº 2, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4 e 7, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8 e 9, e das duas Subemendas do Senador João Tenório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61 de 2005; e nº 12, de 2006).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Termo Aditivo nº 3 ao Requerimento nº 13, de 2008-CCJ, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da matéria (cópia às fls. 139).
É realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23, de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, que tramitam em conjunto, referente a "Precatórios Judiciais", conforme Requerimento nº 13, de 2008-CCJ, de autoria dos Senadores César Borges e Antonio Carlos Júnior, e Termos Aditivos nº 1, do Senador Flexa Ribeiro, e nºs 2 e 3, do Senador Aloizio Mercadante, com a presença dos seguintes convidados: CEZAR BRITTO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA BRANDO, Vice-Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA, Membro da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB; SIMÃO CIRINEU DIAS, Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, representante do Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Nelson Machado; ELENA GARRIDO, Coordenadora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios, representante do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; GILBERTO PERRE, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos, representante do Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva; e JOAQUIM LEVY, Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
Justificou a ausência: LISA SHINELLER, responsável pelo Brasil na Agência de Risco Standard and Poor's.
Usam da palavra, os Senadores Valdir Raupp, Relator, Epitácio Cafeteira, Valter Pereira, Eduardo Azeredo, Antonio Carlos Magalhães e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
Anexei Notas Taquigráficas referentes à Audiência Pública (fls. nºs 140/187).
02/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
02/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Devolvido a CCJ após juntada de documentos na PEC 12/2006, que tramita em conjunto com esta matéria.
30/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
28/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, e os Termos Aditivos nºs 1 e 2, de iniciativa dos Senadores Flexa Ribeiro e Aloizio Mercadante, respectivamente, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23, de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, que tramitam em conjunto.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
27/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei duas Subemendas, de autoria do Senador João Tenório (fls. nºs 131/134).
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise das Subemendas.
20/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Valdir Raupp, do avulso das Propostas e das Emendas nºs 1 a 9 às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela pela aprovação da PEC n° 12, de 2006, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das demais Propostas apensadas, PEC's nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61 de 2005, pela aprovação da Emenda nº 2, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4 e 7, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 e 6.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 1 e 23, de 2003; nº 51, de 2004; nºs 11, 29 e 61 de 2005; e nº 12, de 2006).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas n°s 8 e 9, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (fls. nºs 119 e 120).
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise das Emendas.
14/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas n°s 1 a 7, de autoria do Senador César Borges (fls. nºs 112 a 118).
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 1 e 23, de 2003; n° 51 de 2004; n°s 11, 29 e 61, de 2005 e n° 12, de 2006).
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise das Emendas.
05/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 1 e 23, de 2003; PEC nº 51, de 2004; PEC nºs 11, 29 e 61 de 2005; e PEC nº 12, de 2006).
15/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da PEC nº 12, de 2006, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade das demais Propostas apensadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 1 e 23, de 2003; PEC nº 51, de 2004; PEC nºs 11, 29 e 61 de 2005; e PEC nº 12, de 2006).
13/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria é retirada de Pauta.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 1 e 23, de 2003; PEC nº 51, de 2004; PEC nºs 11, 29 e 61 de 2005; e PEC nº 12, de 2006).
06/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 1 e 23, de 2003; PEC nº 51, de 2004; PEC nºs 11, 29 e 61 de 2005; e PEC nº 12, de 2006).
28/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da PEC n° 12, de 2006, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais Propostas apensadas.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 1 e 23, de 2003; PEC nº 51, de 2004, PEC nºs 11, 29 e 61 de 2005, e PEC nº 12, de 2006)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23, de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, que tramitam em conjunto, referente a "Precatórios Judiciais", conforme Requerimento nº 20, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Valdir Raupp, e Termo Aditivo nº 1, de autoria do Senador Valter Pereira, com a presença dos seguintes convidados: DR. JOÃO GUERINO, Prefeito de Colatina/ES, representante do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Paulo Ziulkoski; DR. JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito Municipal de Diadema/SP e Coordenador da Comissão de Precatórios das Prefeituras; DR. VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR, Juiz do TRT-RO; e DR. LUIZ HENRIQUE SCHUCH, Secretário-Geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e representante do Presidente do ANDES, Dr. Paulo Marcos Borges Rizzo. Justificou ausência, o DR. ANDRÉ PUCCINELLI, Governador Estado do Mato Grosso do Sul.
Usam da palavra, os Senadores Valdir Raupp, Relator, Valter Pereira e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
Anexei Notas Taquigráficas referentes à Audiência Pública (fls. nºs 41/69).
16/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23, de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, que tramitam em conjunto, referente a "Precatórios Judiciais", conforme Requerimento nº 20, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Valdir Raupp, e Termo Aditivo nº 1, de autoria do Senador Valter Pereira, com a presença dos seguintes convidados: Dr. MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, representante do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Dr. Raimundo Cezar Brito Aragão; Dr. JOSÉ ROBERTO DE MORAES, representante do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Mauro Ricardo Machado Costa; Dr. EDUARDO COUTINHO GUERRA, representante do Secretário de Tesouro Nacional, Dr. Arno Hugo Augustin Filho; e, Dr. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JÚNIOR, Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-MG. Justificou ausência, o Dr. Felipe Nobre, representante do Sistema Financeiro.
Usam da palavra, os Senadores Valdir Raupp, Relator, Jefferson Péres, Valter Pereira, Paulo Paim, Eduardo Azeredo e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
Anexei Notas Taquigráficas referentes à Audiência Pública (fls. nºs 22/40).
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 20, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, e o Termo Aditivo nº 1, de autoria do Senador Valter Pereira, para instruir as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23, de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, que tramitam em conjunto.
07/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei o Ofício FNP nº 17/2007, do Presidente da Frente Nacional de Prefeitos João Paulo Lima e Silva. (fls. nºs 17/19)
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 12, de 2006, 1 e 23, de 2003, 51, de 2004, 11, 29 e 61, de 2005).
01/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 1 e 23, de 2003; PEC nº 51, de 2004, PEC nºs 11, 29 e 61 de 2005, e PEC nº 12, de 2006)
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 23/2003, PEC nº 51/2004, PEC nº 11/2005, PEC nº 29/2005, PEC nº 61/2005 e PEC nº 12/2006).
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2007.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23, de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1975
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
06/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 10, de 2007, de autoria do Senador Pedro Simon, por meio do qual S. Exª solicita tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, 2006; 11, 29 e 61, de 2005; 51, de 2004; e 1 e 23, de 2003, por tratarem de tema correlato.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 700
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhada ao Plenário.
15/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício SF nº 2.112, de 2006, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 14/15).
À SSCLSF.
16/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 01, de 2003 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional
(art. 365 do RISF).
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) em primeiro turno com o seguinte resultado Sim 64, Total 64, tendo os Srs. Líderes usado da palavra para orientar suas respectivas bancadas.
Fica prejudicada a Proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para elaborar a redação para o segundo turno do substitutivo aprovado.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2210-2213
Votações nominais:
23/02/2005 Emenda nº 1 - CCJ à PEC 1, de 2003 (1º Turno).
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Votação, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43732
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43208
09/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41872
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41567
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
07/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41359-41361
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40132-40233
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39866
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39412
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
25/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38558
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37866-37867
23/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
23/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37527-37528
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 23.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36934
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36777-36778
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2004.
Votação em primeiro turno.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno, sendo a votação transferida para amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36605
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos.
À SSCLSF.
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35911
09/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35720-35721
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
04/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35179
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35033-35034
26/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
19/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29505
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29372
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27917-27919
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27667
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27544-27546
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 549/2004-CCJ, relator Senador Aloízio Mercadante, favorável, na forma da emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVA).


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18920-18921
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 10, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Aloízio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Deixa de ser computado o voto do Senador Maguito Vilela, 1º signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a bancada do PSDB.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único (fls. nº 9).
À SSCLSF.
Parecer
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação da Proposta na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir relatório.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1605-1607
19/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.