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Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
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- Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
- Parlamentar
- Ademir Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO, A FIM DE REGULAR A DISCIPLINA PARTIDARIA.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 25/07/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME A ALINEA 'B' DO INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 20/10/1995
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