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Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
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- Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
- Parlamentar
- Ademir Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 14/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 3º da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 10/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos 2º, 4º, 5º, 6º e 11 e 12 da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS OU A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA OS RESPECTIVOS ESTADOS OU PARA O DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 12/02/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso II, do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede imunidade tributária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às lâmpadas fluorescentes, às lâmpadas de sódio e aos insumos destinados a sua fabricação.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações acerca de conversações com União Européia em relação ao fim das restrições sanitárias às exportações dos produtos agropecuários brasileiros e, em contrapartida, a aceitação de um acordo bilateral que permite à pesca em águas brasileiras por barcos europeu.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A RECURSOS FINANCEIROS (EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS) OBTIDOS PELO BANCO DO BRASIL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 63, DE 1967, NOS ULTIMOS CINCO ANOS.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 02/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao estado do Pará, pelo falecimento do Desembargador Paulo Sérgio Frota e Silva, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 19/12/2001
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