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Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
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- Proposições do(a) parlamentar Ademir Andrade
- Parlamentar
- Ademir Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 14/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafos no artigo 2º, da Lei nº 9434, de 1997, com a finalidade de permitir o procedimento de retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes, pelo Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui publicidade nas transferências de recursos da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 31/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui critérios para a aplicação dos recursos, fundos e programas de qualquer natureza administrados pelo BNDES.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 11 da Lei nº 10150, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS", proibindo as instituições financeiras de computar os créditos junto ao FCVS, como operações de financiamento habitacional ao âmbito do SFH.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, à Academia Paraense de Letras e à Academia Paraense de Música pelo falecimento do Maestro paraense Wilson Fonseca, ocorrido no dia 24 de março de 2002, em Belém, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 09/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inserção em ata de voto de congratulações pelo início das atividades da Emissora de Televisão Nazaré, inaugurada dia 11 de maio de 2002, será veículo de divulgação dos eventos católicos pastorais das paróquias de Belém e do interior.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 14/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede imunidade tributária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às lâmpadas fluorescentes, às lâmpadas de sódio e aos insumos destinados a sua fabricação.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal (Dispõe sobre o aumento de 3% para 4% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos indústrializados).
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 02/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Congresso Nacional o poder de apreciar os acordos e os contratos internacionais, firmados por entes públicos, quando a República Federativa do Brasil figurar como parte, avalista ou garantidora, acrescentando parágrafo único ao artigo 49, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 23/08/2001
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