Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros

Matéria:: RQS 169/2005
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 18/03/2005

Matéria:: RQS 185/1999
Ementa:: Solicitação ao Instituto Nacional de Colonizaão e Reforma Agrária - INCRA informações que menciona.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 20/04/1999

Matéria:: RQS 44/2003
Ementa:: Requer sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA informações sobre a cessão a fazendeiros ou posseiros de terras contíguas à área Suiá Missu, fazenda Suiá Missu, localizada na região do Alto Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 25/02/2003

Matéria:: RQS 395/2003
Ementa:: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre os financiamentos de projetos concedidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 28/05/2003

Matéria:: PLS 48/2005

Tramitação Bicameral do(a) PLS 48/2005
Ementa:: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 02/03/2005

Atividade Legislativa