Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros

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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
Parlamentar
Antero Paes de Barros
Matéria:
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos para transporte da produção agrícola, adquiridos pelas entidades que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
02/08/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a fim de determinar a publicidade das votações secretas no Legislativo.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
21/05/2003
Matéria:
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
05/04/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
07/04/1999
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MINIMO, QUARENTA POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS EM MOEDA CORRENTE COM A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS, ALTERANDO A LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
15/04/1999
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação do Salário-Educação.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
20/04/1999
Matéria:
Ementa:
Estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
04/05/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações).
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
04/05/1999
Matéria:
Ementa:
Denomina "Rodovia Irmãos Lacerda" o trecho da Rodovia BR 070 compreendido entre o entroncamento com a BR 174, na cidade de Cáceres, e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
04/10/2005
Matéria:
Ementa:
Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais ou creditícios por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
20/05/1999

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