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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
Encontradas 83 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a remessa do TC nº 015.645, de 2001, relativo à auditoria realizada pela 2ª Secretaria de Controle Externo na empresa Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre possíveis irregularidades.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informações junto a Secretaria do Tesouro e ao Banco do Brasil sobre o impacto da operação e sua juridicidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao contrato/convênio firmado entre o Banco do Brasil e o Estado do Mato Grosso do Sul e operações similares com outros entes da federação.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 11/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 06 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), apurar e investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu/PR, entre os anos de 1996 e 1999, que apresentam indícios de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 29/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, providências junto ao Presidente do Banco Central do Brasil, cópia de inteiro teor, do contrato de sua aposentadoria na instituição BankBoston.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 20/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA informações sobre a cessão a fazendeiros ou posseiros de terras contíguas à área Suiá Missu, fazenda Suiá Missu, localizada na região do Alto Araguaia, Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa solicite, por escrito, ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre quais as providências que foram adotadas pelo Governo em relação ao uso de veículo oficial, de uso exclusivo da Presidência da República, para o transporte de animal doméstico para a residência oficial da Granja do Torto, onde se realizava a terceira Reunião Ministerial do atual Governo, publicada na capa do jornal "O Globo", do dia 20 de março de 2003, além da repercussão no jornal "O Estado de São Paulo", da mesma data, conforme matéria anexa.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 21/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda, através ao Banco Central do Brasil, que sejam remetidas a ele todas as movimentações bancárias das contas atuais e as que possui desde 1982.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Cultura informações sobre a destinação dos recursos para os projetos de incentivo cultural, aprovados pelo Ministério, desde 1995.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre os financiamentos de projetos concedidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limites de defesa fixado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), apurar e investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu/PR, entre os anos de 1996 e 1999, que apresentam indícios de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 17/06/2003
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