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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
- Parlamentar
- Luiz Pontes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os recursos destinados a projetos pelo BNDES nos exercícios de 2000 a 2005, por região e por estado.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 05/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 71, inciso VI, da Constituição Federal, fixando competência subsidiária do Tribunal de Contas da União, relativamente às Cortes de Contas estaduais e municipais, para fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 03/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 29/06/1999
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