Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
Parlamentar
Luiz Pontes
Matéria:
PLS 189/2001
Tramitação Bicameral do(a) PLS 189/2001
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, com a finalidade de regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal, que trata da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
28/09/2001
Matéria:
PLS 81/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLS 81/2000
Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7292, de 19 de dezembro de 1984, que autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis, para tornar obrigatória a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na qualificação completa de todos os sócios das empresas.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
30/03/2000
Matéria:
PLS 69/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLS 69/2000
Ementa:
Determina a obrigatoriedade do uso do sistema de legendamento oculto na veiculação de mensagens do Poder Público pelas emissoras de televisão.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
22/03/2000

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