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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
- Parlamentar
- Luiz Pontes
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção de custos na emissão do CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria linha de crédito especial do BNDES para o financiamento da modernização do setor de radiodifusão.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 23/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 23/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 04/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 19 e 20, §§ 3º e 4º, da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que " regulamenta o artigo 159, inciso I, alinea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a obrigatoriedade do uso do sistema de legendamento oculto na veiculação de mensagens do Poder Público pelas emissoras de televisão.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, com a finalidade de regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal, que trata da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 28/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7292, de 19 de dezembro de 1984, que autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis, para tornar obrigatória a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na qualificação completa de todos os sócios das empresas.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro da Educação informações sobre irregularidades identificadas, as providências tomadas e os resultados obtidos na aplicação dos recursos do Fundo de Manuteção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2000
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