Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
- Parlamentar
- Luiz Pontes
- Matéria:
-
- Ementa:
- Determina a obrigatoriedade do uso do sistema de legendamento oculto na veiculação de mensagens do Poder Público pelas emissoras de televisão.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7292, de 19 de dezembro de 1984, que autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis, para tornar obrigatória a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na qualificação completa de todos os sócios das empresas.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Solicita ao Ministro da Educação informações sobre irregularidades identificadas, as providências tomadas e os resultados obtidos na aplicação dos recursos do Fundo de Manuteção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 30/03/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5542, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/1999
- Matéria:
-
- Ementa:
- Requer licença para tratamento de saúde, no período de 18 a 27 de abril de 2002, conforme laudo médico e licença para tratamento de interesse particular, a partir de 28 de abril de 2002, por um período de 111 (cento e onze) dias.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 18/04/2002
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 28/09/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, pelo Município, de veículo automotor coletivo destinado ao transporte escolar.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 21/08/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 04/05/2000
Fazer nova pesquisa ›