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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 27/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 04/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 31/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 265 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para suspender o processo durante o período da licença-maternidade.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 23/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se da Casa, no período de 20 de março a 18 de julho de 2008, a fim de submeter-se a tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 25/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ou potencialmente danosas ao meio ambiente.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e outros.
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a implantação de sinalização de trânsito destinada às pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 17/05/2007
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