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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
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- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Congêneres Biodegradáveis.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório o fornecimento gratuito, por motéis, de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 23/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais a respeito de contratos administrativos que prevejam a concessão de benefícios para agentes econômicos, inclusive de natureza tributária.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 22 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para estabelecer novas penas disciplinares.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 07/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 31/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor, para determinar que, no fornecimento de bens e serviços executados de forma contínua, o fornecedor deverá estender aos contratos em vigor, a critério do consumidor, as condições oferecidas para adesão de novos consumidores.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para reduzir o prazo para a interposição de recursos.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 12/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (UNISSE), com sede na cidade de Poço Redondo, no Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Tendo sido designada para representar esta Casa no "5th Forum of the World Alliance of Cities Against Poverty", do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, a se realizar na cidade de Valência - Espanha, requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso 1, do Regimento Interno, a necessária autorização para desempenho da referida missão no período de 28 de março a 1º de abril de 2006, informa que se ausentará do País no período de 27/03/2006 a 3/04/2006.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 22/03/2006
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