Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves

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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Maria do Carmo Alves
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.
Autor:
Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) e outros.
Data:
04/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
04/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
30/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
28/10/2014
Matéria:
Ementa:
Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
28/10/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
05/08/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
04/06/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
14/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
07/05/2014
Matéria:
Ementa:
Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
07/05/2014

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