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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 267 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 15/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 04/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 21/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ao meio ambiente.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
- Data:
- 21/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
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