Ementa:
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o inciso IV, do § 3º, do art. 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre os casos em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federão reunir-se-ão em sessão conjunta, para trocar a expressão “conhecer do veto e sobre ele deliberar” para “deliberar sobre o veto”; dá nova redação ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal para dispor que o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar do recebimento do comunicado do Presidente da República pelo Senado Federal, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
06/03/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/02/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

3 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 15/12/2018 às 05:18

Identificação:
Texto inicial - PEC 11/2013 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sodré Santoro (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
13/03/2013
Descrição/Ementa
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/03/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/04/2013
Descrição/Ementa
Constituição Federal x PEC
Identificação:
RQS 79/2017
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2013 e Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada da presente matéria. Ao Arquivo, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PEC 11/2013 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sodré Santoro (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
13/03/2013
Descrição/Ementa
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 79/2017
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2013 e Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada da presente matéria. Ao Arquivo, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2017 Publicado no DSF Páginas 47-48
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada da presente matéria.
Ao Arquivo, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 45
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 16, de 2013; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013; continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 01, 04, 11, 13 e 30, de 2013; com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 143
Leitura do Requerimento nº 362, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, (que já tramitam em conjunto com as PECs nºs: 96/2011,01/2013,04/2013,11/2013, 13/2013 e 30/2013) com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
01/03/2014 Publicado no DSF Páginas 58-59
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 96, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 2/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013; PEC 13/2013 e PEC 30/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/02/2014 Publicado no DSF Páginas 87
Leitura do Requerimento nº 96, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjunto com as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 839, de 2013.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47715
Leitura do Requerimento nº 839, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011 ( que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13 de 2013), por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 275, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/04/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 274, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16590
Leitura do Requerimento nº 274, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013, por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9530-9534
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, VETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, PRERROGATIVA, CONGRESSISTA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SESSÃO CONJUNTA, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, INICIO, PRAZO, RECEBIMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SENADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2013
Despacho:
13/03/2013 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Despacho:
26/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 274, de 2013, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Tramitação Conjunta -
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Despacho:
08/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 839, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Despacho:
07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 362, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Despacho:
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
06/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
17/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada da presente matéria.
Ao Arquivo, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 47-48
RQS 79/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/03/2017 às 13h32
16/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de retirada das PECs nºs 11, de 2013; e 97, de 2015.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2017 às 9h36
16/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/91/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, para retirada definitiva da PEC nº 11, de 2013.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 96, de 2011, e 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013.)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/02/2017 às 16h33
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 96, de 2011, e 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013,
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 16, de 2013; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013; continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 45
08/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénario.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
08/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 8horas e 43minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 01, 2, 04, 11, 13, 16 e 30, de 2013)
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 01, 04, 11, 13 e 30, de 2013; com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 415
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011, 01, 04, 11, 13 e 30 de 2013, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
08/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 362, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, (que já tramitam em conjunto com as PECs nºs: 96/2011,01/2013,04/2013,11/2013, 13/2013 e 30/2013) com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 143
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h20.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2013 (já apensada às PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013); e 16, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
03/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima para atender a solicitação do Ofício nº 2462/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Ciro Nogueira, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, e 16, de 2013.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013)
28/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013).
28/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013).
28/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 96, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 2/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013; PEC 13/2013 e PEC 30/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 58-59
20/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 19.02.2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 96, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013.
Ao Plenário.
18/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data
18/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 96, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjunto com as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 87
13/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, com as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013, que já se encontram apensadas.
A leitura se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 11 horas e 25 minutos, pelo Senador Cássio Cunha Lima, para atender Ofício n° 138/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação em conjunto das PEC's nºs 96/2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30/2013 .
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30 de 2013)
À SSCLSF.
05/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013).
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto às PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013).
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 839, de 2013.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52313
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 839, de 2013, do Senador Zeze Perrella, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
Ao Plenário.
17/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão no dia 17/7/2013, às 10:30
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 839, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011 ( que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13 de 2013), por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 47715
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h40.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Zezé Perrela, que solicita a tramitação conjunta da PEC nº 30, de 2013, com as de nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1657/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Zeze Perrella, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2013 e 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
À SSCLSF.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 96, de 2011 e 1, 4, 11 e 13, de 2013).
26/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013)
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 275, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/04/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 274, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21927
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 274, de 2013, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011, e 1, 4, 11 e 13, de 2013.
Ao Plenário.
09/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 274, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013, por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 16590
09/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h10.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Zeze Perrella, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (Propostas de Emenda à Constituição n°s 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
09/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 811/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Zeze Perrella, de tramitação em conjunto das PEC's nº 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013 (fls. nº 13).
À SSCLSF.
13/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h05. Matéria aguardando distribuição.
13/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 9530-9534
Avulso inicial da matéria
13/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.