Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2020

O que é
A proposta visa criar o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza (FACP) para reduzir a pobreza infantil no Brasil. O fundo terá recursos próprios e será usado para financiar políticas de assistência social, premiar entes federativos que apresentarem avanços sociais e desenvolver áreas vulneráveis. Além disso, estabelece limites para a taxa de pobreza infantil e prevê medidas automáticas caso esses limites sejam ultrapassados.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as crianças em situação de pobreza, haverá um aumento no valor dos benefícios sociais e maior acesso a esses benefícios, o que pode melhorar suas condições de vida.
- Para os entes federativos, haverá incentivos financeiros para aqueles que conseguirem reduzir a pobreza em suas regiões, promovendo maior empenho em políticas sociais.
- Para os bancos, haverá uma nova alíquota progressiva sobre o lucro, que será usada para financiar o FACP, o que pode impactar seus lucros líquidos.
- Para o governo federal, haverá a necessidade de gerenciar o fundo e garantir que os recursos sejam aplicados conforme as regras estabelecidas, além de ajustar a gestão orçamentária para incluir os aportes ao FACP.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a redução da pobreza infantil e das desigualdades sociais, promovendo um desenvolvimento mais inclusivo.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-01-20 às 06:30

Identificação:
PEC 11/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 528/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
01/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 528, do Senador Carlos Viana, de subscrição à PEC 11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72
A matéria vai à CCJ.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 481-494 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Data de Leitura:
15/04/2020
Despacho:
11/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, FUNDOS, ERRADICAÇÃO, COMBATE, LIMITAÇÃO, TAXA, POBREZA, ALIMENTAÇÃO, CRIANÇA, ASSISTENCIA SOCIAL, FONTE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREMIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO
11/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 528, do Senador Carlos Viana, de subscrição à PEC 11/2020.
RQS 528/2020
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 481-494 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:13